Contrato de compra e venda

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA

CONTEXTO HISTÓRICO

O contrato de compra e venda é um dos tipos de contratos mais
utilizados e estudados na atualidade. Para dissertar sobre tal assunto é
necessário fazer um remoto contexto histórico sobre esse tipo de contrato,
sua origem está bastante ligada às trocas que eram feitas nos tempos
primitivos da civilização, onde predominava a troca ou permutade objetos.
Com o passar dos séculos foram se adotando algumas mercadorias como
um padrão para a troca, de modo que facilitava o intercambio e o comércio
de bens úteis aos homens.
De maneira primordial eram-se utilizadas às cabeças de gado, mais
tardamente passou-se a utilizar os metais preciosos como ouro e prata. A
partir do momento que se tive inicio a valorização dos metais preciosos deacordo com seu peso, tem-se esse fato como o surgimento da moeda e
com isso o surgimento da compra e venda. Em pouco tempo a compra e
venda tornou-se responsável pelo desenvolvimento dos países e o mais
importante do todos os contratos, por que deixa próximos os homens e
promove a circulação das riquezas.

CONCEITO
Denomina-se de compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma
das partes(vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra
(comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro.
Também afirma o art. 481 do Código Civil de 2002 “Pelo contrato de compra
e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa
coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.

O contrato de compra e venda abrange diversos tipos debens de
qualquer natureza, como bens corpóreos, que podem ser compreendidos
como bens móveis e imóveis e também os incorpóreos, no qual são os que
não uma existência física que o determine.
Sabe-se muito bem que o contrato de compra e venda é o mais
importante dos contratos, pois foi o mesmo que originou a quase todos os
direitos das obrigações e também a quase todos os direitos comerciais. Nasua caracterização jurídica, temos o contrato de compra e venda de caráter
sinalagmático (também conhecido como bilateral perfeito), consensual,
oneroso e comutativo.
Os contratos Sinalagmáticos tem por sua definição a ideia de um
contrato que gera obrigações recíprocas, como o comprador que paga o
preço em dinheiro e o vendedor que repassa a coisa por esse dinheiro pago
pelo comprador,caso não existisse essa característica recíproca das
obrigações, não seria um contrato de compra e venda, e sim uma doação
ou até mesmo uma dação em pagamento. Também tem característica
consensual, pois é do acordo entre as partes que tem seu surgimento, ou
seja, através de um consenso entre as partes. Assim ressalva o art.482 do
Código Civil: “A compra e venda quando pura, considerar-se-áobrigatória e
perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço”. Além do
consentimento, a lei em alguns casos, também exige uma celeb ração, como
nos contratos solenes de compra e venda de bens imóveis, no qual
requerem a escritura pública. Afirmada pelo Código Civil em seu art. 108,
”Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade
dos negócios jurídicosque visem à constituição, transferência, modificação
ou renuncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o
maior salário mínimo vigente no país”. Sua característica onerosa também é
determinante para a identificação dos contratos de com pra e venda, pois ela
determina que ambos os contratantes obtêm proveito ao qual corresponde
um ônus, correspondendo a um, a obrigaçãode pagar, enquanto a outro a
obrigação de entregar a coisa, dessa forma há obrigações para ambas às

partes. Por fim tem como regra característica comutativa, porque de
imediato se percebe o conteúdo das prestações recíprocas, as prestações
são certas e as partes de maneira prévia, já sabem as suas vantagens e os
sacrifícios que serão feitos pela compra e venda.

ELEMENTOS DO CONTRATO...
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