Contrato de compra e venda

27/05/2014

EFEITOS CONTRATO
COMPRA E VENDA

GERAÇÃO DE
OBRIGAÇÕES
RECÍPROCAS
(sinalagmatico)
(481, CC)

RESPONSABILIDADE

VICIO REDIBITÓRIO

EVICÇÃO

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• Para a doutrina o contrato de compra e venda não é translativo, pois o vendedor se compromete a entregar a coisa: PELO CONTRATO DE COMPRA E
VENDA, UM DOS CONTRATANTES SE OBRIGA A TRANSFERIR O
DOMÍNIO DE CERTA COISA (artigo 481, CC).
TRADIÇÃO

REAL

SIMBÓLICA

FICTA

ENTREGA
EFETIVA

ENTREGA
DOCUMENTO

CLÁUSULA
CONSTITUTI

• Efeitos Secundários:
• A responsabilidade pelos riscos, correm contra o vendedor até o momento da transferência da coisa, e quanto ao preço de se perder, por conta do comprador. (artigo 492 a 494)
• Exemplo: ANACLETO mora na cidade de COLNIZA no MT, e pactua com
ADAMASTOR que reside na cidade de NOVA XAVANTINA, a compra de um veículo que restou demonstrado num site, e pela internet ambos pactuaram as condições da compra e venda, sendo que o valor de R$ 35.000 (trinta e cinco mil reais) será pago em dinheiro, no ato da entrega do veículo, que ocorrerá em NOVA
XAVANTINA. ANACLETO comprou uma passagem pela TUT TRANSPORTES, e rumou para NOVA XAVANTINA. Ao chegar, encontrou ADAMASTOR, e confirmaram o negócio, então pagou pelo carro, e pegou o mesmo, ocorrendo a assinatura no DUT. ADAMASTOR ao sair do cartório onde houve o reconhecimento de firma, quanto a sua assinatura, teve o dinheiro roubado, e nesse caso, em respeito ao dispositivo legal, quem ficou no prejuízo pelo ato criminoso foi o VENDEDOR o ADAMASTOR.

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Das DESPESAS (artigo 490):
- Pelo Comprador: despesas com escritura e registro
- Pelo Vendedor: as despesas pela tradição.
- As partes podem determinar de forma diferente.
- Do direito de RETENÇÃO:
- Sendo a vista, somente entregará a coisa, se receber o preço (artigo 491)
- Se o vendedor não está em condição de entregar a coisa, o comprador deve se precaver e consignar o preço.

• O