Contrato de compra e venda

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA

A COMPRA E VENDA PODE SER DEFINIDA COMO A TROCA DE UMA COISA POR DINHEIRO. TRATA-SE DE UM CONTRATO QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE UM BEM DE UM CONTRATANTE A OUTRO. PELO SISTEMA BRASILEIRO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR SI SÓ NÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE. DESSE MODO, O VENDEDOR OBRIGA-SE A TRANSFERIR A COISA, ENQUANTO O COMPRADOR, PAGANDO O PREÇO, POSSUI DIREITO EOBRIGAÇÃO DE RECEBÊ-LA. O DOMÍNIO TRANSMITEDAS COISAS SOMENTE SE TRANSFERE COM A TRADIÇÃO, E NÃO COM OS CONTRATOS.
O CONTRATO DE COMPRA E VENDA É UM ACORDO DE VONTADES ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR PELO QUAL, MEDIANTE PAGAMENTO DE CERTO PREÇO, TRANSFERE-SE O DOMÍNIO DE DETERMINADA COISA, OBJETO DO CONTRATO. O INDIVIDUO SE COMPROMETE A TRANSFERIR O DOMÍNIO, OU SEJA, A PROPRIEDADE DE ALGUÉM PARA OUTRAPESSOA MEDIANTE DINHEIRO, OU SEJA, TEM QUE HAVER O PAGAMENTO EM DINHEIRO.

DOMÍNIO= PROPRIEDADE

NÃO PODE HAVER TROCA A NÃO SER POR DINHEIRO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

A) CONCEITO: ART. 481 PELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, UM DOS CONTRATANTES SE OBRIGA A TRANSFERIR O DOMÍNIO DE CERTA COISA, E O OUTRO, A PAGAR-LHE CERTO PREÇO EM DINHEIRO.

ART. 482 A COMPRA E VENDA, QUANDO PURA,CONSIDERAR-SE-Á OBRIGATÓRIA E PERFEITA, DESDE QUE AS PARTES ACORDAREM NO OBJETO E NO PREÇO.

NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO É NECESSÁRIO QUE SE FAÇA IMEDIATAMENTE A TRADIÇÃO DO BEM BASTA QUE HAJA UM ACORDO DE VONTADES ENTRE AS PARTES.

TODO CONTRATO É UM NEGÓCIO JURÍDICO, NECESSITA ENTÃO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PELAS PARTES.

OBJETO: BENS CORPÓREOS OU INCORPÓREOS.

INCORPÓREOS - NÃO PODESER TRANSFERIDO FISICAMENTE, SÃO INTANGÍVEIS. EX.- DIREITOS.

CARÁTER OBRIGACIONAL – É O CONTRÁRIO DO CONTRATO REAL QUE PRECISA DA TRADIÇÃO (ENTREGA DA COISA). COMPRA E VENDA CHAMA BENS INCORPÓREOS DE CESSÃO.

ACIMA DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS É NECESSÁRIO UM CONTRATO, ALÉM DISSO NA COMPRA E VENDA NÃO É NECESSÁRIO FORMA PARA HAVER OBRIGAÇÃO, ELA SE INICIA PELA VONTADE DAS PARTES. PARA BENS MÓVEIS,HÁ LIBERDADE DE FORMA, DE ACORDO COM A PREFERÊNCIA DAS PARTES, PODENDO SER ESCRITA, VERBAL, MÍMICA OU TÁCITA.

SE NÃO TIVER UM PREÇO NÃO É COMPRA E VENDA É DOAÇÃO, O PREÇO TEM QUE SER SÉRIO, REAL, EM MOEDA NACIONAL, CASO CONTRÁRIO SE DESNATURA O CONTRATO.

SÓ PODE SER OBJETO DE COMPRA E VENDA UMA COISA EXISTENTE E ALÉM DISSO JURIDICAMENTE E FISICAMENTE POSSÍVEL, E TEM QUE ESTAR NO COMÉRCIO PARASER POSSÍVEL. A COISA DEVE SER INDIVIDUALIZADA - GOL TAL, PLACA TAL... EXISTE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM COISA INCERTA SEM SER INDIVIDUALIZADA, MAS, ISSO DEVERÁ OCORRER LOGO EM SEGUIDA. EX- 10 TONELADAS DE FEIJÃO. ART. 483 A COMPRA E VENDA PODE TER POR OBJETO COISA ATUAL OU FUTURA. NESTE CASO, FICARÁ SEM EFEITO O CONTRATO SE ESTA NÃO VIER A EXISTIR, SALVO SE AINTENÇÃO DAS PARTES ERA DE CONCLUIR CONTRATO ALEATÓRIO.

SE FOR ENTREGAR ALGUMA COISA SEM DINHEIRO É PERMUTA.

ART. 485 A FIXAÇÃO DO PREÇO PODE SER DEIXADA AO ARBÍTRIO DE TERCEIRO, QUE OS CONTRATANTES LOGO DESIGNAREM OU PROMETEREM DESIGNAR. SE O TERCEIRO NÃO ACEITAR A INCUMBÊNCIA, FICARÁ SEM EFEITO O CONTRATO, SALVO QUANDO ACORDAREM OS CONTRATANTES DESIGNAR OUTRA PESSOA.

ART. 486 TAMBÉM SEPODERÁ DEIXAR A FIXAÇÃO DO PREÇO À TAXA DE MERCADO OU DE BOLSA, EM CERTO E DETERMINADO DIA E LUGAR.

ART. 487 É LÍCITO ÀS PARTES FIXAR O PREÇO EM FUNÇÃO DE ÍNDICES OU PARÂMETROS, DESDE QUE SUSCETÍVEIS DE OBJETIVA DETERMINAÇÃO.

ART. 488 CONVENCIONADA A VENDA SEM FIXAÇÃO DE PREÇO OU DE CRITÉRIOS PARA A SUA DETERMINAÇÃO, SE NÃO HOUVER TABELAMENTO OFICIAL, ENTENDE-SE QUE AS PARTES SE SUJEITARAM AOPREÇO CORRENTE NAS VENDAS HABITUAIS DO VENDEDOR. PARÁGRAFO ÚNICO. NA FALTA DE ACORDO, POR TER HAVIDO DIVERSIDADE DE PREÇO, PREVALECERÁ O TERMO MÉDIO.

ART. 489 NULO É O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, QUANDO SE DEIXA AO ARBÍTRIO EXCLUSIVO DE UMA DAS PARTES A FIXAÇÃO DO PREÇO
B) ELEMENTOS

I- CONSENTIMENTO
II- PERIGO
III- COISA- EXISTENTE
- DISPONÍVEL...
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