Contratos em espécie

Modalidades Contratuais. Contrato de Compra de venda. 1- Conceito: “Compra e venda e o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outrem (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço, em dinheiro ou valor fiduciário correspondente”. 2- Características Jurídicas: A- Bilateral/sinalagmatico: obrigações a ambos os contratantes e reciprocidade. B- Onerosos- ambos auferem vantagens patrimoniais. Há equivalência entre o ônus e a s vantagens. C- Consensual ou solene, se a lei exigir. 3- Elementos Constitutivos da compra e venda. A COISA: (corpórea ou incorpórea) que deverá ter: a- Existência ainda potencial; b- Ser individuada: coisa, perfeitamente determinada ou determinável; c- Ser disponível ou “in commercio”, sendo inalienável estará impedida de ser vendida. A indisponibilidade poderá ser: Natural: quando insuscetível de apropriação pelo homem, pela própria natureza, como o ar, o mar, a luz solar.... Legal: Quando ela, apesar de poder ser apropriada por sua natureza, estiver fora do comercio em virtude de lei. Ex. bens públicos, de menores, bens de fundações, terras indígenas, etc. Voluntária: Quando a inalienabilidade for oriunda de declaração da vontade por inter vivos (doação) ou causa mortis (testamento) ou ainda o bem de família do art 1711; d- Ter a possibilidade de ser transferida ao comprador. B- O PREÇO- Características Jurídicas: a- A pecuniaridade –(soma em…

Contrato: Conceitos e Elementos 1)Considerações Gerais 2)Contrato e Negocio Jurídico 3)Conceitos de Contrato: O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Os fatos humanos que o CC Brasileiro considera geradores de obrigações são: os contratos – as declarações unilaterais de vontade – os atos ilícitos, dolosos e culposos. O contrato é uma espécie de negocio jurídico que depende, para a sua formação,…

06/02/2013 RESPONSABILIDADE CIVIL Art 186 e 927 C. Civil -Art. 5, V e 37, § 6° da CF/88 1-Conceito: A- Serpa Lopes: “ A responsabilidade é a obrigação de reparar o dano, seja por decorrer de uma culpa ou de uma circunstancia legal que a justifique,como a culpa presumida, ou por uma circunstancia meramente objetiva”. B- M. H. Diniz: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causados a terceiros, em razão de…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Rosivaldo Russo D. DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens…

Introdução 2 1. Da Prescrição 3 2. Conceitos e Requisitos 3 3. Pretensões Imprescritíveis 4 4. Prescrição e Institutos afins 5 5. Das causas que impedem ou suspedem as prescrições 6 6. Das causas que interrompem a prescrição 7 7. Da Decadência 8 8. Conclusão 10 Refências 11 DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Introdução A pretensão de um direito deverá ser exercida pelo titular dentro de um determinado prazo, assim sendo, o titular não o fazendo…

licito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”, garantindo que outros tipos de contratos não previstos possam ser avençados. O objeto de estudo desse trabalho é o contrato de compra e venda. Perpassaremos pela sua origem, pelo conceito, características, sua natureza jurídica, seus elementos, seus efeitos, suas limitações e algumas especialidades dentro desse tipo de contrato. Consoante a Carlos Roberto Gonçalves (2010), a origem…

de Ciências Jurídicas Curso de Bacharel em Direito Disciplina: Direito Civil – Parte Geral Respostas da avaliação: 1) Inicialmente, ressalvo, que ambos os institutos são espécies de prazos extintivo. Deste modo, “o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. (…) Se a possibilidade de exercício dos direitos fosse indefinida no tempo, haveria uma instabilidade social. (…) O direito exige que o devedor cumpra sua obrigação e permite ao credor valer-se dos meios…

despesas do contrato, sem indenização (de perdas e danos). Art. 444 CC.– Mesmo que a coisa pereça nas mãos do adquirente, ele terá direito de receber o que pagou e as despesas do contrato. Art. 445 CC. – PRAZOS para reclamar do vício – parte de decadência. Obs> parte geral do código = PRESCRIÇÃO Parte especial do código = DECADÊNCIA – A partir do art. 233. Obter a redibição ou o abatimento no preço: prazo 30 dias, se coisa móvel. O prazo é de 1 ano, se for coisa imóvel.…

outros credores, observada a ordem de registro no Cartório de Imóveis. Menezes ainda menciona vários conceitos e dentre eles citamos os principais: IMÓVEIS: hipoteca é direito imobiliário, porém pode recair-se sobre navios e aviões em face dos seus valores (art.1,473, cc). SE CONSERVA COM O DEVEDOR: grande vantagem da hipoteca sobre o penhor comum; o devedor recebe o empréstimo e pode investir na sua fazenda/fábrica dada em garantia, para melhorar a produção. PROMOVER A VENDA: o…

Itens específicos do último edital que serão abordados nesta aula: Espécies de Contrato. Compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro. Meus Amigos e Alunos Nosso examinador foi específico neste ponto. Em geral os editais são lacônicos. Eles colocam nesse item apenas “espécies de contratos”. E eu pergunto: que espécies são estas? Ora, como o examinador não foi específico, devemos estudas todas as espécies. Mas este edital foi bem transparente. E isso…