Retrovenda E Perempção Conceito Natureza Juridica Prazo

......................................................................... 6 2.3 VIGÊNCIA DAS LEIS NO ESPAÇO .......................................................................................... 7 2.4 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS ............................................... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78)....................

......................................................................... 6 2.3 VIGÊNCIA DAS LEIS NO ESPAÇO .......................................................................................... 7 2.4 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS ............................................... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78)....................

ESCOBAR AULA 03 FATOS E ATOS JURÍDICOS (Primeira Parte) Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Fatos Jurídicos (1a Parte): Conceito. Classificação. Aquisição. Resguardo. Modificação. Extinção de Direitos. Fato Natural. Prescrição e Decadência. Meus Amigos e Alunos. Uma Relação Jurídica é formada por três elementos: a) Elemento Subjetivo - são os sujeitos de direito, as pessoas. Já estudamos isso nas aulas anteriores. b) Elemento…

......................................................................... 6 2.3 VIGÊNCIA DAS LEIS NO ESPAÇO .......................................................................................... 7 2.4 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS ............................................... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78)....................

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que a mesma coisa não pode pertencer com exclusividade e simultaneamente a duas ou mais pessoas; - Irrevogável ou perpétua: quer dizer que o direito de propriedade não se extingue pelo não uso. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Com a evolução do conceito de direito de propriedade, tal instituto passou por onda socializadora, pois antigamente era tida como direito exclusivamente privado, mas hoje,por disposição dos arts. 182 e 186 da CF/88 devém atender à sua função social. O CC/2002…

propriedade acaba tornando-se temporária, revogável. Classifica-se em: a) preexistente (art. 1359) - pode ser revogada por vontade das partes constante no próprio título constitutivo do direito (ex: na retrovenda, o vendedor se reserva ao direito de readquirir o bem dentro de determinado prazo, assim o comprador sabe que a propriedade é temporária; na doação com cláusula de reversão em favor do doador); Neste caso os efeitos são “ex tunc” e retroagem em favor do possuidor do direito,…

não há a presença marcante do Estado, mas respeita-se s valores e os princípios constitucionais. É permitido fazer tudo o que a lei não proíbe, diferentemente do direito público (Administrativo - onde só se faz o que a lei permite). DIREITO REAL Conceito: É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Objeto: As coisas apropriáveis, são aquelas que podem ser objeto de propriedade. A princípio, todas as coisas úteis e…

históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na atualidade, bem como instrumentalizá-lo com os conceitos da Parte Geral do Novo…

..........................................................................................5 4, TEORIAS SOBRE A POSSE.............................................................................................................................5 5. CONCEITO DE POSSE.....................................................................................................................................6 6. POSSE E DETENÇÃO...................................................................................