Condominio

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DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Rosivaldo Russo D. DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade +contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens indivisíveis, Comissão, áreas limítrofes. CONDOMÍNIO PRÓ-DIVISO = Co propriedade teórica e posse prática. PRO-INDIVISO = divisa não identificada DEVERES E DIREITOS DOS CONDÔMINOS (art 1314 CC) # usar livremente a coisa # Respeitar o fim do bem # Não ferir o direito do outro CARACTERÍSTICAS DO CONDOMÍNIO #decisões pela maioria # calculado pelo valor de cada quinhão ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO (1323) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO (1331 a 1358) # Não existe voluntário – a lei não impõe # Co-propriedade da parte comum = duplicidade de propriedade PERSONALIDADE JURÍDICA (PJ) DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO # Não tem PJ própria # Só tem PJ anômala para obrigações e não para direito # Tem espólio e responsável inventarianteESPÓLIO = Conjunto de bens, direitos e obrigações FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO a) Compra de uma edificação com condomínio pré-existente. b) Incorporação (participação pela área e não pelo valor do bem) OBRIGAÇÕES DOS CONDÔMINOS (1336 e 2035) # Proteger o bem DIREITOS DOS CONDÔMINOS (1335) PENALIDADES DOS CONDÔMINOS # Multa (1336 $2) no valor máximo de 5% do condomínio 1

# Multa ´porinadimplência – 1337 # Multa exorbitante (1337 $ único) # Para o apenado: Tem gozo, disposição, mas não tem uso INCOMPATIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA Todos entram contra o incompatível Saída = doação e dispor. GARAGEM (1338) Pode alugar RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ROUBO... Não tem, a não ser que tenha clausula de exclusão ASSEMBLÉIA GERAL (1347) Córum mediado por área, e não por cabeça. SÍNDICO(1347) # Eleito por assembléia geral com mandato de 2 anos # Competência (1348) – não gera vínculo EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO (1357, 1358) Ex. Deterioração do prédio. OUTRAS FORMAS DE CONDOMÍNIO #Loteamento fechado # Propriedade Time Sharing (divisão temporária) # Shopping Center # Clube de campo PROPRIEDADE RESOLÚVEL Conceito: É a que se extingue com a ocorrência de uma condição resolutiva oude um termo final. Ex. dou até um certo tempo. Característica: Não é perpétua. Espécies: a) Ex tunc (1359 e 1360) – retroativa = sem D. de seqüela, apenas perdas e danos b) Não retroativa Perempção legal = preferência de compra por outro Cláusula de retrovenda = tem PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA – em confiança # Contrato de compra e venda # Uma forma de garantia # Só tem gozo – não tem uso ou disposiçãoESPÉCIES # Alienação fiduciária de bens imóveis # Alienação fiduciária de bens móveis FINANCIAMENTO COM FUNDO FINANCEIRO #Carteira hipotecária livre # Alienação fiduciária GARANTIA DO PROPRIETÁRIO # Posse indireta e financeira 2

GARANTIA DO DEVEDOR # Posse direta, depositário do bem PRISÃO CÍVEL (911) Não cabe. CARACTERÍSTICAS DA GARANTIA # Propriedade resolúvel (1361) # Garantia é a própriapropriedade # Exclusiva da Inst. Financeira # Proíbe Pacto Comissório (1355) # É contrato formal público ou particular (1361) – registro em cartório e endereço das partes) # Bens infungíveis INADIMPLEMENTO, CONSEQÜÊNCIAS 1. Busca e apreensão – mais usada – notifica para pagar 2. Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

DIREITO REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ESPÉCIES: a) Gozo ou fruição b) Garantia c)Aquisição DIFERENÇA ENTRE SUPERFÍCIE E ENFITEUSE Superfície = Gratuito, só uso, fins na lei, registro em cartório de imóveis, com canôm (1370, 1373) Enfiteuse = Oneroso, uso, gozo, disposição, com rolo. SUPERFÍCIE, EXTINÇÃO 1) Falta de pg do canôm 2) Acabado prazo final 3) art. 1374 4) Desapropriação (1376) SERVIDÕES # só bens móveis # cai sobre o prédio FORMAS DE SERVIDÕES a) Adm b) vinda de...
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