Resumo Lei Eca

Tema/Problema............................................................................................................2 –Justificativa................................................................................................................... 3 – Resumo do artigo pesquisado.....................................................................................Referência Bibliográfica................................................................................... Etapa 1:…

cumprimento as exigências para avaliação da disciplina Metodologia Científica. VALENÇA - BA 2015 RESUMO Esta dissertação é resultado de encontros, pesquisas e discussões realizados pela equipe responsável, citada anteriormente. A presente pesquisa teve por objetivo analisar e contribuir para a compreensão no âmbito geral, sobre a Cidadania, os Direitos e deveres da Criança e do Adolescente presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Utilizou-se a metodologia de…

afastou-se da doutrina de situação irregular que caracterizou o antigo Código de Menores, haja vista este ser voltado apenas aos menores em situação irregular, isto é, àqueles que se encontram em conflito com a lei ou que se encontram privados de assistência, por qualquer motivo. O ECA, ao contrário, segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. 4. A justiça da infância e juventude passa a ter competência para aplicar as…

participação da sociedade civil nas instâncias democráticas dos conselhos tutelares Conforme a lei, ainda que de reconhecida excelência – não tem o condão de, por si só, alterar a realidade social. O que transforma a sociedade é, na verdade, o efetivo exercício dos direitos previstos na lei, a partir de uma atuação firme e decidida dos que detém o poder. 2- INTRODUÇÃO Este trabalho aborda os artigos 86 a 89 do ECA que se referem as Políticas de Atendimento a Criança e ao…

Legislação é o conjunto de Leis constituídas pelo poder legislativo, as leis são importantes para que a sociedade, pois são as leis que ditam a forma de interação dos indivíduos em sociedade. 2) Como é o processo de elaboração de uma Lei? Resposta: A elaboração de leis é um conjunto de procedimentos previamente estabelecidos. Esse trâmite de ações é denominado processo legislativo. O processo legislativo tem início por meio da apresentação das seguintes proposições: projeto de lei,…

SUMÁRIO 1. RESUMO............................................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO........................................................................................05 2.1 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO NO BRASI.....................................................................................................................06 3. POLÍTICAS SOCIAIS NO GOVERNO DE VARGAS.............................

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO NOTURNO INGREED RAFAELE SOUZA FEITOSA PROJETO DE PESQUISA ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DO ECA E DA LEI 12.318/2010 NOS PROCESSOS DE GUARDA Aracaju, 11 de abril de 2014. INGREEED RAFAELE SOUZA FEITOSA ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DO ECA E DA LEI 12.318/2010 NOS PROCESSOS DE GUARDA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Orientação à Monografia,…

Introdução O objetivo do trabalho é fazer um breve levantamento sobre o estatuto da criança e do adolescente e os direitos do idoso, segundo a lei nº8. 069, de 13 de julho de 1990- ECA, convenção sobre os direitos da criança aprovada pela assembleia geral das nações unidas, de 20 de novembro de 1989. Referindo-se ao idoso acerca de seus direitos a mediar pra que os mesmos venham a ter acesso aos seus direitos bem

da Criança e do Adolescente Fortaleza/Ceará 2014 RESUMO Relatório científico sobre a aplicação ou não da Lei do Estatuto do idoso, lei n°10.741 de 1° de outubro de 2003 e da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se desde a sua aprovação as mesmas estão sendo colocadas em prática, as suas dificuldades de fazer valer, ser cumprida. Se os idosos são 100% alcançados pelo seu Estatuto e por que é tão difícil de se cumprirem as leis para o idoso e para a criança e o…

Escola Técnica do Rio de Janeiro ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Capitulo III Por: Outubro/2012 Escola Técnica do Rio de Janeiro Praça Don Luís Guanella – 136 – Centro – Itaguaí ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Capitulo III Por: Tempo gasto no desenvolvimento do projeto: 1 semana Aluno…