Resumo Lei Eca

Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima, Rosane Malvezzi. São Luiz Gonzaga 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ECA ...............................................................5 3. MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS .............................................6 4. MEDIDAS ADOTADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR ..................................7…

ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE GEOVANI Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Matemática (MAD 0163) Estrutura e Funcionamento do Ensino 12/06 /2013 RESUMO Ao realizar esse trabalho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente viabilizei o direito especializado voltado especialmente a criança e ao adolescente, trazendo como principais características, a forma de aplicação e sua abrangência, principalmente no que tange aos, direitos e…

Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) tem por base a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta por meio de guarda, tutela ou adoção (ECA, art. 28). Palavras Chaves:

de disciplinar a situação dos menores, foi instituído pela lei 8069/90, o ECA - O Estatuto da Criança e do Adolescente. Prevê o referido diploma que, são crianças, as pessoas com idade de até 12 anos incompletos e adolescentes, as pessoas de 12 anos até 18 anos incompletos. No Brasil, o termo "menores infratores" de origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são…

A redução da maioridade penal Vitor Valcaldi Peixoto Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina direito da criança e do adolescente e tem como objetivo apresentar uma gama de direitos e respectivos deveres em relação à criança e ao adolescente, compreendendo as medidas proteção, as suas atribuições e suas formas de aplicação informando o titular da aplicação e também o titular da execução dessas medidas. Compreender-se-á também as…

A pedofilia Entregar Cronograma do projeto TEMA: Pedofilia DEDICATORIA: Informar a metodologia do Grupo: A metodologia que estou adotando � a seguinte, todos do grupo dar�o a sua opini�o formalizando com um resumo e a partir disso montaremos todo o desenvolvimento do trabalho, isso se torna mais r�pido e do que reunir os 11. Se todos colaborarem teremos o nosso projeto j� com um piloto nessa semana. Algu�m tem outra metodologia para adotar? DEFINI��O: Direito Civil

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Porto Velho Junho de 2013 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de pós- graduação em serviço social da Universidade Norte do Paraná. Porto Velho Junho de 2013

OS DIFERENTES PAPÉIS DOS ATORES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Araujo, Marina Rodrigues1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo identificar a relação do Estatuto da Criança e do Adolescente com a atuação da escola, a família e o Estado na educação das crianças, e o papel que esses atores devem cumprir para construir a cidadania das crianças, educando de forma que tornem-se cidadãos críticos e reflexivos, atualmente existe legislação que determina que

Introdução O presente trabalho consiste em um resumo da obra O Crime do Padre Amaro, de Eça de Queirós, o contexto histórico, biografia do autor, análises, dramatização com rubricas e considerações finais. O Crime do Padre Amaro é uma das obras do escritor português Eça de Queirós mais difundidas por todo o mundo. Trata-se de uma obra polêmica, que causou protestos da Igreja Católica, ao ser publicada em 1875, em Portugal. Sua publicação marca o início do Realismo português e é…

Criança e do Adolescente no Brasil Fernanda Batista de Andrade1 Mariaine Aparecida Duarte2 Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades da Disciplina de Direitos Difusos e Coletivos I e tem como objetivo demonstrar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, seus pontos positivos, negativos, como é visto entre os juristas, sua real aplicação e eficiência. As falhas evidentes no ECA mostram o quão ineficiente se faz a legislação brasileira. O abuso de…