Desigualdade social

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

CARLA DA rosa medeiros
izaura martins ribas
jorge mattos
malilena

O ATO INFRACIONAL como expressão
da violência urbana

São Luiz Gonzaga
2011
CARLA da rosa medeiros
IZAURA MARTINS RIBAS
JORGE mattos
MALILENA

O ATO INFRACIONAL como expressão
da violência urbana

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, Trabalho Interdisciplinar em Grupo do 1º Semestre/2011.

Professor(es): Lisnéia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima, Rosane Malvezzi.

São Luiz Gonzaga
2011
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4
2. A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ECA...............................................................5
3. MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS .............................................6
4. MEDIDAS ADOTADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR ..................................7
5. CONCLUSÃO...........................................................................................................9
BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................10

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho interdisciplinar em grupo, solicitado pelos professores Lisnéia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima e Rosane Malvezzi tem a finalidade de ampliar nossos  conhecimentos sobre a realidade brasileira dos adolescentes infratores e as medidas sócio educativas e protetivas de acordo com o Estatuto da Criança e doAdolescente.
Para iniciar o trabalho foi necessária a leitura calma e insistente de dois textos recomendados: Juventudes e Violências: Implicações Éticas e Políticas, de autoria de Ana Lúcia Canetti e Kátia Maheirie; e Adolescência, Violência e Sociedade, de autoria de François Marty, onde foram esclarecidos alguns dos assuntos propostos do trabalho.
Buscou-se elaborar um resumo claro e objetivodo que nos foi proposto, apartir do entendimento possível sobre o assunto, expondo os nossos conhecimentos sobre a matéria.



2. A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – entrou na história politica e social do Brasil como exemplo de construção cidadã, transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos; abriu as portas de um caminho rumo acidadania da infância e da adolecência.
O ECA preocupa-se com a proteção integral das crianças e dos adolescentes até 18 anos e, em alguns casos, com jovens até 21 anos, dando condições de exigibilidade, ou seja, o poder de exigir através das leis. Garantir os direitos escritos no ECA tornou-se dever da família, do Estado e da Sociedade.
O ECA garante que Crianças e Adolescentes tenham seus direitosgarantidos por lei, e seus direitos devem ser tratados com prioridade absoluta. Têm os mesmos direitos que as pessoas adultas, mas por estarem em desenvolvimento fisico, psicológico, moral e social, possuem alguns direitos especiais.
É dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar à criança e o adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, aolazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Art. 227 – Constituição Brasileira)
É preciso discutir também, nossos compromissos sociais e a importância deles. Mais que um dever, o compromisso social é uma formade manifestação de respeito e solidariedade pra com a comunidade. O compromisso social e o exercicio da cidadania, é quem garante que o direito adquirido não seja perdido.

3. MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS
As medidas sócio educativas não deixam de ser uma espécie de medida de proteção, embora voltadas a situações nas quais se verifica um comportamento do adolescente subsumivel em uma...
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