Resumo Da Lei 9605 98

Efeito de filtros ambientais sobre a massa foliar por área de fanerófitas na floresta ombrófila da Mata Atlântica Leonardo Lima Bergamini, Bianca Gonçalves dos Santos, Tiago Henrique Chaves Santos Evangelista & Cristiane Honora Millan. RESUMO: Filtros ambientais restringem a variedade de estratégias ecológicas que possibilitam o estabelecimento e permanência dos indivíduos. Assim, em ambientes sob limitação de água, as comunidadesde plantas devem ter uma menor variação em seus atributos…

atividade humana, não tem intervenção antrópica (do homem), como o solo, ar, água, fauna e flora. O §1º do art. 225 se refere a estes bens diversas vezes. Tratam do meio ambiente físico: Lei 4771/65 (Código Florestal), Lei 6938/81 (Lei da Política Nacional de Meio Ambiente - LPNMA), Lei 9605/98 (Crimes ambientais - LCA), Lei 9985/00 (Sistema Nacional das Unidades de Conservação - SNUC). Há, ainda, quatro resoluções CONAMA importantes sobre meio ambiente natural: 01/86; 237/97; 302/02;…

Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) 1. Introdução e Principais Aspectos A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, ou seja, é um mecanismo que permite a punição dos infratores do meio ambiente. A lei classifica os crimes ambientais em diferentes grupos: crimes contra a fauna; crimes contra a flora, poluição e outros crimes ambientais, Crimes contra o

TERCEIRIZADOS Graciema Borges, Jonas Bender, Jossana Nunes, Kelen Silva, Simone Hendler Prof.ª Orientadora - Josi Rosa de Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG 0304) – Prática do Módulo IV 01/12/14 RESUMO Este trabalho tem por objetivo expor a Política Nacional do meio ambiente e seus precedentes, bem como o Sistema de licenciamento ambiental e as Responsabilidades civis e administrativas. Através de pesquisa bibliográfica fora…

113 dossiê Ensino Médio: manuais voltados para o ensino de Filosofia Américo Grisotto professor da Universidade Estadual de Londrina RESUMO No presente texto, não tivemos apenas o intuito de expor um número razoável de propostas didáticas voltadas para ensino de Filosofia no Brasil, mas o de indicar que tais propostas não são isentas quanto ao modo como o ensino de Filosofia é pensado e praticado atualmente em muitas de nossas escolas de ensino médio. Assim, se os manuais…

JACOBINA 2012 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem por finalidade realizar uma análise das causas extintivas de punibilidade, insertas no Código Penal brasileiro, na legislação tributária e na Lei Ambiental. Para consecução deste artigo, foram realizadas pesquisas em legislações, artigos e periódicos que abordam o assunto, utilizando-se o método dedutivo e analítico. Serão expostos conceito, hipóteses, finalidade, posicionamentos doutrinários

DIREITO AMBIENTAL Lei 9.605/98 RESUMO As intervenções teóricas estão voltadas para a o tema Direito Ambiental. Conforme objetivo foi estudar a lei nº 9.605/98, que rege o dispositivo do direito ambiental, os procedimentos desenvolvidos contemplam a pesquisa dos dados os quais são necessários para a compreensão jurídica do direito ambiental no atual contexto. Palavras-chave: Direito Ambiental – Lei nº 9.605/98. INTRODUÇÃO O presente artigo

Princípio da especialidade: se a mesma conduta esta incriminada na Lei Penal em outra Lei especial vige o que determina a Lei Especial. Nesse sentido o parágrafo único foi revogado tacitamente pela Lei 8069/90 o ECA em seu artigo 239 com pena de 4 a 6 anos. Art. 246 – Abandono intelectual (pena: 15 dias a 1 mês) 1. Tipo Objetivo: deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar. Na prática, a lei já pune a pessoa que não manda o filho pra escola não…

ROTNAS ADMINISTRATIVAS RESUMO O que é empresa É uma organização econômica que reuni fatores de produção, com objetivo de lucro. ELEMENTO OU RECURSOE DE UMA EMPRESA Para que uma empresa atinge seu objetivo, une quatro elementos ou recurso, a saber: 1. Humanos: são os funcionários, e o mais importante é alcançar seus objetivos. 2. Materiais: são as maquinas que produzir bens e serviços. 3. Técnicos: são as habilidades, ou seja, saber lidar com o que se propõe a fazer. 4. Financeiros: é o

IMPACTOS DA POLUIÇÃO SONORA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ Tatiane Ferreira[1] Felipe Luiz[2] RESUMO O presente artigo visa analisar o comprometimento da qualidade de vida dos moradores da área urbana do Município de Macapá, estado do Amapá, que estão constantemente expostos a emissão de ruídos provenientes de carros equipados com grandes sons, boates, igrejas e bares na zona residencial urbana desta capital. As avaliações têm por objetivo apontar e diagnosticar os problemas que…