Resumo Da Lei 9605 98

Legislação Ambiental no Brasil 4 COMO VOCÊ VÊ A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL? 5 Definição 5 A Legislação Ambiental e Pra Que Ela Serve 6 O que diz a Legislação Ambiental Brasileira 7 As leis proíbem: 8 TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE 9 Órgãos De Fiscalização Ambiental 10 PENALIDADES - Lei 9605/98 11 Solução 11 Considerações Finais 12 Referências 13 Introdução Este trabalho tem como objetivo demonstrar de forma clara o quanto o meio ambiente…

assumir uma natureza individual ou supra-individual, dependendo de quem seja qualificado como o titular ou sujeito passivo de determinado crime. As teorias sobre a natureza dos bens jurídicos efetivamente pode ser qualificado como sujeito passivo. A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu art. 49 dispõe que: Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena -…

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013. RESUMO Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas que tem

A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9605/98 NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FAUNA BELO HORIZONTE 2012 A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9605/98 NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FAUNA Maurício Silva Reis [1] RESUMO O presente artigo científico trata da Lei 9.605/98, denominada, LEI DA VIDA, que surgiu como importante instrumento de defesa do meio ambiente. Sob a função tutelar do Estado, nessa lei, por força da Constituição Brasileira, está

pesquisa monográfica para avaliação parcial da disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA A, do curso da FACULDADE DE DIREITO, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientação: Prof. Douglas Ferreira Barros PUC-CAMPINAS 2011 RESUMO Este projeto de pesquisa tem por finalidade abordar as relações entre o crime de trafico de animais silvestres da fauna brasileira e seus responsáveis, numa ótica diferenciada onde a motivação para a prática do crime parte da…

POLUIÇÃO SONORA Resumo => Definição: É o elevado nível de sons e ruídos. Perturba a saúde humana e o meio ambiente. Som: é o resultado da vibração acústica capaz de produzir uma sensação auditiva. Ruído: é o conjunto de sons desagradáveis, indesejáveis e perturbadores. Graham Bell propôs a unidade em que o som é medido em decibéis (db). Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) 70 decibéis é o máximo de barulho permitido sem causar danos à saúde. => Efeitos do…

RESUMO A competitividade entre as organizações está cada vez mais forte, pois estão exigindo das empresas cada vez mais atitudes para sua sobrevivência no mercado, um desses principais diferenciais é a Gestão Ambiental, pois isso tem sido uma importante diretriz para definir suas estratégias devido aos riscos ambientais de suas atividades. O trabalho viabilizou-se por abordar um tema cujas práticas são utilizadas na gestão da empresa, como: a reciclagem das matérias primas e a redução do

conhecimento da Lei 9.605/98 que trata de Crimes Ambientais. O que era uma atividade extrativista, onde o peixe era utilizado unicamente para consumo. Na atualidade, a pescar é muito mais do que retirar o peixe da água. Com a demanda da pesca como esporte profissional (pesca esportiva), foram criados algumas normas e leis para que o estoque pesqueiro não acabe e o pescador se torne só mais um contador de histórias. Desta forma presente trabalho tem o objetivo de analisar a Lei…

CLERISTON COUTO DE SOUSA HENRIQUE APARECIDO M. LOPES NACTHELLY NUNES COSLOP WANDERSON GONÇALVES MARTINS RESUMO CONTABILIDADE AMBIENTAL: HISTÓRIA E FUNÇÃO JARU 2014 CLERISTON COUTO DE SOUSA HENRIQUE APARECIDO M. LOPES NACTHELLY NUNES COSLOP WANDERSON GONÇALVES MARTINS RESUMO CONTABILIDADE AMBIENTAL: HISTÓRIA E FUNÇÃO JARU 2014 CONTABILIDADE AMBIENTAL: HISTÓRIA E FUNÇÃO REFERÊNCIA: Cleriston Couto De Sousa, Henrique Aparecido M. Lopes

controverso e pouco discutido no âmbito jurídico, principalmente no penal, apesar de haver o consenso entre os doutrinadores de proteger a fauna, existe escassez de dados científicos, de recursos a fim de evitar sua destruição e efetividade na aplicação das leis penais ambientais (SILVA, 2001). O Brasil é seguidamente mencionado como detentor de rica diversidade faunística, com muitas espécies consideradas endêmicas do país, apesar dessa riqueza, nossa biodiversidade ainda é pouco…