PORTF LIO 3 SEMESTRE LEGISLA O PERTINENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013.
RESUMO
Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas que tem poder potencial ou efetivo de degradação do meio ambiente, bem como de qualquer outra que possa interferir nas condições ambientais. É de fundamental importância para nossa formação como Tecnólogos em Gestão Ambiental o conhecimento para a aplicabilidade em todo processo do Licenciamento. Assim o objetivo desse trabalho é nortear toda e qualquer ação nos processos de Licenciamento Ambiental de forma clara e objetiva, bem como orientar a elaboração de todo o processo baseado na Legislação vigente. Os encaminhamentos metodológicos baseiam-se em uma metodologia bibliográfica, envolvendo artigos científicos com ênfase nos conteúdos propostos, bem como na Legislação vigente sobre o tema e pesquisas na internet.

Palavras-chave: Licenciamento Ambiental, Legislação, Tecnólogo em Gestão ambiental e Poder Público.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................5
2 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL ATÉ A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
................................................................................................................................6
2.1 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL..................................................................8
2.1.1 OBJETIVO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................10
2.1.2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL...........10
2.1.3 LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, LEI DE