Resumo Da Lei 8666

contratação do objeto adiante caracterizado, para execução indireta sob o regime deste EDITAL, que de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A licitação, regida pela Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, será do tipo MENOR PREÇO, consoante o disposto no inciso I do parágrafo 1o, do artigo 45 e artigo 10, inciso II, alínea “b”, da Lei retromencionada, atendidas as limitações expressamente fixadas neste Edital, e nos documentos que o completam. O Edital, Projeto,…

seguro de si como se fosse, de facto e de direito, uma real pessoa, a quem, por ser tudo isto um deplorável mal-entendido, não tarda que venham restituir a coroa, o ceptro e o manto.” (José Saramago. “O evangelho segundo Jesus Cristo”) RESUMO Este trabalho tem como objeto um estudo crítico do pregão como modalidade licitatória prevalescente no Estado da Bahia, analisando desde a formulação de sua fase interna à conclusão de sua fase externa, demonstrando o papel do…

Contabilidade publica – ramo contábil • O setor publico está regido pelo principio da legalidade administrativa – só pode fazer o que estiver autorizado (permitido) em lei • Compete à união, DF e estados legislar concorrentemente sobre orçamento e direito financeiro (PUTEFO) Evolução do orçamento 1. Orçamento tradicional/clássico/insumos

corretiva; As chuvas destroem os pavimentos; O excesso de carga dos caminhões é responsável pelo péssimo estado da malha; Muitas obras são feitas para durar no máximo 4 anos, pois têm objetivos políticos; O custo da obra tem que caber no orçamento; Lei 8666, Falta de balanças, SICRO, Projeto básico, ......, são responsáveis pela precária situação das vias. 40 RAPv 9 Como Obter Obras com Qualidade? Chave do Sucesso Fiscalização Rigorosa Bom Projeto Bons…

necessidades, verificamos os recursos orçamentários, reservar o recurso para a celebração do contrato, vamos nomear a comissão com base no art. 51 da lei, aí vem a elaboração do edital pela comissão seguindo o art. 40 da lei. Uma vez elaborado o edital, ele vai ser submetido a um parecer jurídico. Alguém tem que conferir se esse edital cumpre os requisitos da lei. Normalmente, quem faz o parecer? A Procuradoria que tem departamento próprio para isso. Ou o procurador ou o assessor…

LICITAÇÃO A ADM PRECISA VALER-SE DE BENS E SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. LEI NÃO PODE DEIXAR AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DO ADMINISTRADOR A ESCOLHA DAS PESSOAS A SEREM CONTRATADAS: ESCOLHAS IMPRÓPRIAS E ACERTOS ESCUSOS. É O PROCEDIMENTO ANTERIOR AO CONTRATO E PERMITE QUE VÁRIAS PESSOAS OFEREÇAM SUAS PROPOSTAS E, CONSEQUENTEMENTE, O QUE ACARRETA A MELHOR ESCOLHA PARA A DM. CONCEITO (NATUREZA JURÍDICA E OBJETIVO) PROCEDIMENTO…

As dificuldades dos empresários na participação de licitações na Administração Pública brasileira Sergio Luis Sievers | Giancarlo Moser Elaborado em 12/2003. Resumo O presente artigo tem a finalidade de propor uma visão crítica, real e objetiva, do ponto de vista científico para demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos empresários ao pretenderem participar das licitações em qualquer unidade da federação, dentro das diversas administrações públicas. Visão sustentada em pesquisa literária

Referências Bibliográficas: p. 41-43 1. Gestão de Projetos Sociais. 2. Engenharia de Produção. 3. Desafios. I. Lianza, Sidney. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola Politécnica, Curso de Engenharia de Produção. III. Titulo. iii Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica / UFRJ como parte dos requisitos mínimos necessários para obtenção do grau de Engenheiro de Produção. DESAFIOS PARA A ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NA GESTAO DE PROJETOS SOCIAIS…

Direito Administrativo Aula 7 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Licitação (continuação) / Contratação Direta (continuação) / Inexigibilidade de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de Licitação

residente e domiciliado___________, resolvem celebrar o presente CONTRATO N. ____/2014, observado o disposto nos autos do Processo nº 08038.028743/2013-51, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013, IN/SLTI/MPOG nº 04, de 12 de novembro de 2010, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 6.204/2007, Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Pregão Eletrônico nº xx/2014, demais disposições regulamentares e mediante as seguintes cláusulas e condições. …