Resumo Da Lei 8213

Obrigado a todos. “Meu filho, guarde consigo a sensatez e o equilíbrio, nunca os perca de vista.” (Provérbios 3:21) SUMÁRIO RESUMO 09 INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 12 1.1 – Histórico da Previdência Social 12 1.2 – Idade Medieval 13 1.3 – Estado Moderno 14 1.3.1 – Estado Absolutista 14 1.3.2 – Estado Liberal 16 1.4 – Estado do Bem Estar Social

dos valores a serem protegidos e afastados. Assim, mesmo os princípios da presunção de inocência e da impossibilidade de autoincriminação estando presentes, podem estes sucumbir perante a efetiva aplicação da Lei Seca, se colocados em uma balança e pesados com os valores protegidos pela lei em discussão, enquanto esta faticamente surgiu em prol da sociedade, pelo bem do povo que nela vive, e segue salvando vidas. DEMO, Wilson. Direito constitucional: apontamentos. 2012. 21 p. A…

penal da pessoa jurídica. 2.4 As penas aplicáveis a pessoa jurídica criminosa. 2.5 Críticas e apoio a penalização da pessoa jurídica. 2.6 Debate doutrinário. 2.7 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de Direito Público. 3 Conclusão RESUMO A ordem constitucional instaurada no país em 1988 revela que a responsabilidade criminal da pessoa jurídica faz parte da preocupação constituinte. Sobre o tema existe opiniões divergentes entre os doutrinadores, de um lado os penalistas

__________________________________________________________________________________________ Prof (a).: Data: Assinatura: __________________________________________________________________________________________ Prof (a).: Data: Assinatura: SÃO PAULO 2012 Resumo Este plano de negócios tem como objetivo a aplicação dos conhecimentos de gestão em recursos humanos adquiridos no decorrer do semestre, ou seja, a elaboração de uma analise completa dos…

RESUMO Este estudo tem por objetivo comprovar que é possível incluir uma pessoa surda junto a pessoas auditivamente normais em seu ambiente de trabalho. A inserção de portadores de deficiências no mercado de trabalho ganhou parâmetro legal com a lei 8.213, de 1991, e ate hoje ainda não consegue beneficiar este profissional plenamente como pretende. Deve-se tratar esta questão com olhar de humanidade, não simplesmente colaborar com a lei de cotas, mantendo

knowledge, tenacity and ethics, which are the pillars of institution thus created both trained professionals and dignified human beings so they can act on business fairly and honestly. Keywords: security, knowledge and ethics. Sumário RESUMO 13 INTRODUÇAO 14 CAPITULO I 1. Criação das Normas Regulamentadoras 15. 1.1 Definições de Acidente do Trabalho 16. 2. Surgimento da Norma Regulamentadora 32 17. 3. Princípios Sobre Radiação 18. 3.1 Revisão de Radiação…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Edmilson Rodrigues dos Santos1 RESUMO: O desenvolvimento da indústria e do comércio contribuiu relevantemente para o progresso em muitos Países, como também tem levado as pessoas que fazem parte deste contexto, à imprimir um novo ritmo nas suas relações de trabalho e de convivência, incorporando comportamentos e condutas no seu dia a dia que de alguma forma tem interferido negativamente no ambiente laboral e que até então, não era foco da atenção de

na elaboração deste trabalho. A todos que colaboraram muito obrigada! “Só há duas maneiras de viver a vida: a primeira é vivê-la como se os milagres não existissem. A segunda é vivê-la como se tudo fosse milagre”. (Albert Einstein 1879 – 1955) RESUMO Ao longo dos anos a sociedade vem cobrando uma postura de responsabilidade social das empresas e o balanço social é um instrumento que demonstra uma relação com a sociedade e o meio ambiente. Este se elaborado de forma adequada e…

exercício da atividade nessas condições mutuamente excludentes conforme a Lei 6514/77 que altera o Cap.V da CLT.O que acontece é que algumas atividades insalubres ou periculosas foram relacionadas pelo INSS como sendo aquelas que davam direito à aposentadoria especial,embora outras também ensejassem o mesmo direito,sem ser,entretanto , insalubres ou perigosas. A partir de 29 de abril de 1995, com a entrada em vigor da Lei 9.032,ocorreram varias modificações.Mas, quem antes daquela…

| | |- ANEXOS: (CÓPIA DO REGISTRO E CÓPIA DO CERTIFICADO) |14.0 | 03 de 37 1.0 - PROCEDIMENTOS A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos”, estabelece: “Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade