Resumo Da Lei 8213

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA RESUMO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA P.S 1- No mundo No início as ações relativas à seguridade social eram efetuadas pela iniciativa privada. Criação, na Alemanha, do seguro doença (1883), de acidente de trabalho (1884) e do seguro de invalidez e velhice (1889). A primeira constituição que assegurou os direitos sociais, incluindo a tema previdenciário, foi a do México, de 1917. Logo em seguida, surgiu a Constituição de Weimar, de 1919, na Alemanha.…

preencher comunicando o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa. 3.4.3 Legislação Lei 8213: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na…

Gestão de Pessoas. 6ª ed. São Paulo : Atlas, 2007. 16. WRIGHT, P., KROLL, M., PARNELL, J. Administração Estratégica: conceitos. 1ª Ed 8ª reimpr. São Paulo : Atlas, 2007. Legislação: 17. Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT 18. Lei Federal nº. 4320/64. 19. Lei complementar nº. 101/2000. 20. Lei 8.429/92. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONCURSO PÚBLICO CEEE-D N° 02/2010 PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CÓD. 02 A 04 -…

Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção * Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes** Resumo A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…

reservada para pessoas com deficiência infelizmente não se enquadrou na legislação referente. Acreditamos na necessidade de uma discussão sobre essas questões, mas no momento trataremos apenas do que está vigente na Lei. No Brasil o decreto n°3298, de 20 de dezembro de 1999 regulamenta a Lei n° 7853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Em seu art. 3º para efeito deste Decreto considera-se: I – deficiência –…

assim, os collegia ou sadalitia, instituições mutualistas formadas por pequenos produtores e artesãos livres, voltadas para a cobertura das despesas com funerais, que funcionavam ao lado de entidades de caridades previstas no Código de Teodósio e na Lei Lombarda, voltadas à prestação da proteção social. Referidos institutos foram substituídos pelas diaconias, instituições amparadas no espírito cristão que praticavam assistência privada aos indigentes. Posteriormente, na Idade Média, com…

conjunto de relações estabelecidas entre os diversos profissionais que participam do processo de trabalho. DIVISÃO DO TRABALHO A divisão do trabalho está inserida dentro da organização do trabalho, tomando-se assim, difícil a sua separação. Em resumo, a divisão do trabalho é a estrutura responsável em determinar inclusive a hierarquia no trabalho ou seja, indica qual o trabalhador que realiza qual tarefa de acordo com a complexidade da mesma e qual o nível da profissão.…

flor que tem espinhos Você pode se arranhar Se o bem e o mau existem Você pode escolher É preciso saber viver[...]” (Roberto Carlos – É preciso saber viver). RESUMO Este trabalho tem como objetivo mostrar o recrutamento de pessoas nas organizações, seus conceitos, suas modalidades, enfocando o recrutamento de pessoas com deficiência. A reflexão incorpora uma análise de como as…

Agradecimento Agradeço a minha orientadora, que com cultura e autoridade me apontou o “caminho das pedras” na árdua tarefa da escrita jurídica, para o desenvolvimento do trabalho, de forma sistemática e objetiva. RESUMO Este trabalho tem por escopo fazer uma breve analise da responsabilidade civil do empregador face ao empregado que sofre algum tipo de acidente de trabalho, além é claro de analisar alguns tipos de acidentes de trabalho e como…