Mulheres no mercado de trabalho

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Direito do trabalho da mulher:
da proteção à promoção
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Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes**

Resumo

A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora sedestina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas da ideologia patriarcal que regia a estrutura jurídica anterior para valorizar a conquista histórica que tal ruptura representou. A idéia é promover conscientização acerca desta conquista, para preservá-la e permitir avanços quanto à condição jurídica e social da mulher.

Palavras-chave: Direito doTrabalho, Mulher, Discriminação,

Ideologia.

*

Recebido para publicação em setembro de 2002, aprovado em março de 2005.

** Procuradora do Trabalho e membro do Núcleo de Combate à Discriminação da CODIN/PR. lopescristiane@hotmail.com

cadernos pagu (26), janeiro-junho de 2006: pp.405-430.

Direito do trabalho da mulher

Women Labor Rights. From protection to Promotion

AbstractThe Constitution of 1988 represents a paradigm shift of Labour Laws that previously protected women only in their homes, and nowadays intend to guarantee the possibility of regular jobs. The article shows the patriarchal ideology that presided the laws before the 80’s and stresses the historical victory that this break represented. The idea is to promote consciousness about this victory, that it beremembered and continue to provide new advances in the social and legal condition of women.

Key Words: Labor Rights, Women, Discrimination, Ideology.

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Cristiane Lopes

1. Introdução

A Constituição Brasileira de 1988 é o marco jurídico de uma nova concepção da igualdade entre homens e mulheres. É o reflexo da impressionante transformação social que tomou corpo a partir da segundametade do século XX e ainda não acabou. Trata-se da superação de um paradigma jurídico que legitimava declaradamente a organização patriarcal e a conseqüente preferência do homem ante a mulher, especialmente no locus da família. Em seu lugar, delineia-se uma ideologia de igualdade de direitos e deveres. Desaparece a figura da chefia da sociedade conjugal e com ela as preferências e privilégiosque sustentavam juridicamente a dominação masculina. A ruptura paradigmática implicará a construção de um novo conjunto de valores, de uma nova estrutura que dê coerência ao ordenamento jurídico. É importante ressaltar que se trata de um processo ainda em fase de consolidação. Ainda existem perguntas sem resposta e espaços de resistência. Especialmente por isso, uma vez que a ciência jurídica é umaciência de persuasão, é importante conhecer a ideologia e os argumentos que se utilizaram para ocultar a dominação patriarcal, com vistas a impedir que se reproduzam, mediante novas roupagens, no novo Direito que se constrói. No momento atual, esta é uma necessidade imperativa. Isso porque as mulheres da geração de hoje já não se dão conta do quê significam as conquistas das gerações anteriores,principalmente porque para muitas pessoas a luta feminista é vista como algo já superado (e “superados” seriam seus defensores). A falta de consciência sobre o que representam os avanços sociais e jurídicos em relação à mulher desvaloriza estas conquistas e, por isso, as põem em risco. Para defender uma conquista, é preciso conhecer mais do que o conteúdo literal da norma jurídica que eventualmentea consagre. Assim, por exemplo, é certo que poucas pessoas saberiam explicar quais as razões que justificariam
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Direito do trabalho da mulher

transformação jurídica revelou o ocaso de uma ideologia fortemente comprometida com o patriarcado.

o direito das mulheres se aposentarem com cinco anos a menos que contribuição para a previdência social que os homens. Falaremos disso ao...
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