Principio Da Estabilidade Decenal

como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século passado com o escopo de proteger o trabalhador, como sucessor da pretérita estabilidade decenal. Sua composição se faz mediante depósitos de valores pelos empregadores em nome de seus empregados, possibilitando que estes últimos constituam um patrimônio, ainda que, muitas vezes, singelo. Ademais, é sabido que as…

empregado e o modelo contemporânea na mesma função, mas com diferença não superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado. (D) os empregados comparados tenham a mesma função, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2011.1 - Aplicação 17/07/2011 Banca FGV – 44º Exame 253) 70 João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos…

que a crise de acumulação do capitalismo fosse sanada, como melhorar o nível da educação básica, melhorar o | |nível de aprendizagem e, conseqüentemente melhor qualificação para o trabalho. No Brasil, este plano recebeu o nome de Plano | |Decenal, através do qual assumiu o compromisso de elevar a qualidade de educação num prazo de dez anos. O que fez com que o MEC | |tivesse suas ações e políticas centradas nessa preocupação, buscando meios de facilitar as mudanças necessárias…

Dossiê desigualdade DESIGUALDADE E POBREZA NO BRASIL: retrato de uma estabilidade inaceitável Ricardo Paes de Barros Ricardo Henriques Rosane Mendonça Introdução O Brasil, nas últimas décadas, vem confirmando, infelizmente, uma tendência de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significativa de sua população do acesso a condições…

patrimônio do Estado ou de particulares, deveriam ser submetidas à tributação, por apresentarem-se como manifestações de riqueza e deixarem a salvo a autonomia política; 3) a desoneração não deveria ter como efeito colateral relevante a quebra dos princípios da livre concorrência e do exercício de atividade profissional ou econômica lícita. RE 253472/SP, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Joaquim Barbosa, 25.8.2010. (RE-253472) (STF, Inf. 597) CODESP e Imunidade -…

Brasil. Presidente (1999-2002: F.H. Cardoso) 7 Anos do Real. Estabilidade, Crescimento e Desenvolvimento Social.  Brasília: Presidência da República, 2001. 103 p.: il.  (Coleção Documentos da Presidência da República) 1. Plano Real  Brasil . 2. Política Econômica  Brasil. I. Título. II. Série CDD 330.981 Índice Apresentação; 5 I. Economia Inflação; 17 Crescimento; 19 Agricultura; 23 Emprego e Renda; 25 Setor Externo; 29 Ciência e Tecnologia; 36 Meio Ambiente; 40 Energia; 43 Petróleo

protegido por dois princípios básicos: princípio da irredutibilidade salarial e princípio da intangibilidade salarial. Princípio da irredutibilidade salarial: Art. 7º, VI, CF – em regra geral, ele não pode ser reduzido, salvo convenção ou acordo coletivo, ou seja, salvo negociação coletiva. Assim, o princípio da irredutibilidade salarial pode ser mitigado, não individualmente, mas coletivamente. A redução individual do salário é nula, pois está eivada de vício de coação.…

MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades…

instabilidade financeira e recessão, apresentando alto índices inflacionários, ocasionando arrocho salarial e aumento da dívida externa. Durante esse período ocorreram diversos planos econômicos como Plano Cruzado, Plano Bresser e Plano Collor. A estabilidade econômica foi atingida juntamente com o Plano Real, no ano de 1994, onde ocorreu a estabilização da inflação, diminuição da desigualdade social e abertura econômica, porém, as taxas de crescimento diminuíram, principalmente se…

industrialização brasileiro não teria avan¬çado tal como terminou ocorrendo entre as décadas de 1930 e 1970. Como vimos o café foi o produto que impulsionou a economia brasileira desde o início do século XX até a década de 1930. Concentrado a princípio no Vale do Paraíba (entre Rio de Janeiro e São Paulo) e depois nas zonas de terra roxa do interior de São Paulo e do Paraná. O grão foi o principal produto de exportação do país durante quase 100 anos. A economia cafeeira em São Paulo…