1fase trabalho OAB 2012

OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2011.2 - Reaplicação 26.02.2012
Banca FGV – 46º Exame (Duque de Caxias)

286) 70. A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

(A) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva.
(B) Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes.
(C) Nos contratos individuais de trabalho, a alteração só será lícita se de comum acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado.
(D) A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%.

287) 71. Consideram-se acidentes do trabalho

(A) os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas.
(B) a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a doença endêmica.
(C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a doença profissional.
(D) apenas os acidentes típicos, a doença ocupacional e os acidentes in itinere.

288) 72. Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

(A) Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.
(B) São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.
(C) Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a