Principio Da Estabilidade Decenal

estabelecimento e seleção por meio de provas de inteligência e aproveitamento, ou por processos objetivos apropriados à finalidade do curso; f) reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino somente quando assegurarem. a seus professores a estabilidade, enquanto bem servirem, e uma remuneração condigna. Art 151 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal organizar e manter sistemas educativos nos territórios respectivos, respeitadas as diretrizes estabelecidas pela…

seleção por meio de provas de inteligência e aproveitamento, ou por processos objetivos apropriados à finalidade do curso; f) reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino somente quando assegurarem. a seus professores a estabilidade, enquanto bem servirem, e uma remuneração condigna. Art 151 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal organizar e manter sistemas educativos nos territórios respectivos, respeitadas as diretrizes estabelecidas pela União. Art 152

acrescidos de 3% anuais. De outro lado, a aplicação destes recursos no mercado financeiro e habitacional resulta em rendimentos variáveis, segundo as condições de mercado das aplicações. O FGTS foi criado em 1966, em substituição ao estatuto da estabilidade decenal no emprego. Esse estatuto determinava que o trabalhador que completasse 10 anos no emprego tornava-se estável, podendo ser demitido apenas por motivo de “justa causa” após confirmação de “falta grave”, por meio de inquérito…

Exterior (MDIC), respondia por 85,4% do total em 1964. A necessidade de uma “contínua diversificação da pauta de exportações e manutenção das importações em nível compatível com o desenvolvimento da economia brasileira” aparece claramente no Plano decenal de Desenvolvimento Econômico e Social (1967- 1976), elaborado sobre a coordenação da Epea. No diagnóstico e estratégias delineadas no âmbito da Política Econômica Internacional, contidos naquele documento, discutem – se as perspectivas…

é restrita às hipóteses previstas em lei. Saliente-se que essa tese é criticada por alguns doutrinadores, pois descaracteriza o Direito do Trabalho, retirando o conteúdo protecionista dedicado ao trabalhador. II - PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Princípio Protecionista ou da Proteção ao Trabalhador O Direito do Trabalho trata desigualmente as partes, protegendo uma delas (trabalhador), inferiorizada economicamente em relação aos empregadores. Caso contrário não…

externou-se através da Constituição de 1934, que trazia o título: “Da ordem econômica e social”, instituiu a justiça do trabalho, o salário mínimo, a limitação de lucros, a limitação da propriedade ao interesse social ou coletivo e condições de estabilidade do emprego. A fase coorporativa instaurou-se com a Constituição de 1937, instituindo o regime ditatorial, criando o sindicato único e o imposto sindical e editou-se a CLT. Em 1946 a Constituição Federal reparou vários pontos da…

conceitos que eram abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais…

mas essa é uma posição conquistada sem planejamento. Aqui, como em boa parte do mundo, sustentabilidade e desenvolvimento ainda não são pensados de forma integrada, o que dificulta a realização de projetos de médio e longo prazos. A adoção dos princípios e das práticas de sustentabilidade depende dessa integração. O futuro das empresas, do governo e da sociedade é o mesmo, as agendas não podem ser pensadas separadamente. Como principais desafios dessa agenda, o Visão Brasil 2050 aponta a…

Energia 27 2 ENERGIA RENOVÁVEL 29 2.1 Energia Eólica 31 2.2 Energia Solar 32 2.3 Biomassa 33 2.4 Hidroeletricidade 34 2.5 Energia Maremotriz 35 2.6 Energia Geotérmica 35 3 PAPEL DO GOVERNO 36 3.1 Programas de incentivo no setor energético 39 3.1.1Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2021 40 3.1.2 Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 42 3.1.3 Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel 43 4 INFRAESTRUTURA EXPORTADORA NACIONAL 45 4.1 Gargalo logístico na Infraestrutura…

Grandes empresas estão investindo na emergente esfera do tratamento de RSU e da geração de energia com RSU como insumo  “O lixo das 300 maiores cidades brasileiras poderia produzir 15% da energia elétrica total consumida no país” (Plano Decenal de Produção de Energia 2008/2017) RSU RSU  Hierarquia de destinação do lixo:  A hierarquia está disposta numa escala que indica da pior para a melhor solução para o lixo RSU  Produção do combustível…