Primeiras legislações brasileiras

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discriminação racial no Brasil, desde então foram várias tentativas de combater o racismo no Brasil, na maioria das vezes infrutíferas. A partir dos dispositivos dessa lei, ficou caracterizada como contravenção penal, ou seja, infração de menor potencial ofensivo, qualquer prática de preconceito de raça e cor da pele. A Lei Afonso Arinos foi a primeira lei brasileira a incriminar a discriminação e o preconceito racial no país. Em suma, a legislação traz o que seria aplicado por…

ambiental. O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental. Esta seria uma visão equivocada, pois o direito ambiental brasileiro em momento algum quer frear o desenvolvimento sócio econômico, pelo contrário, se frear o desenvolvimento sócio econômico, com certeza, estará gerando indiretamente uma maior agressão ao meio ambiente, pois atividades irregulares começarão a aparecer. 4 POLÍTICA AMBIENTAL A política ambiental brasileira é montada em cima de…

20 de dezembro de 1996 conhecida como Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou simplesmente LDB, vista como o principal documento jurídico-educacional do País, é a contribuição mais significativa do Governo do Brasil e de grande impacto nas instituições de ensino e por este motivo suas informações devem ser levados, com juízo crítico onde os educadores, parlamentares, gestores educacionais e juristas se preocupam com as questões da educação escolar, pois é a lei…

Artigos Científicos Revista Música Hodie, Goiânia - V.12, 273p., n.1, 2012 QUADROS JR., J. F. S.; QUILES, O. L. Música na Escola: uma revisão das legislações educacionais brasileiras entre os anos 1854 e 1961. Revista Música Hodie, Goiânia, V.12 - n.1, 2012, p. 175-190. Música na Escola: uma revisão das legislações educacionais brasileiras entre os anos 1854 e 1961 João Fortunato Soares de Quadros Jr. (Universidade Estadual do Maranhão, São Luis, Maranhão) joaofjr@gmail.com…

FACULDADE BRASILEIRA – UNIVIX DIREITO – 1º PERÍODO – TURMA “A” ANA CAROLINE RIVA MARQUES ISRAEL KIEFER LUCAS RAMOS MATHEUS PASSOS RAFAEL ROSETTI WILLY SALGADO HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL VITÓRIA 2013 ANA CAROLINE RIVA MARQUES ISRAEL KIEFER LUCAS RAMOS MATHEUS PASSOS RAFAEL ROSETTI WILLY SALGADO HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho científico apresentado para avaliação na disciplina de História do Direito, do curso de Direito, turno matutino, da Univix, ministrada…

equipamentos. Ocorreram vários ensaios desse tipo de proteção antes da Revolução Industrial, por volta do século XIII. Essa proteção era dada na forma de privilégios e não passavam de meras vantagens isoladas, conseguidas em muito dos casos através de meios políticos, sem que houvesse uma padronização sólida, que visasse um direito comum a todos e que fosse reconhecido no mundo todo. Visando minimizar esta carência normativa, foram criadas, com o passar dos anos, várias legislações…

Gestão de QSHE. Auditor Líder Ambiental registrado no IRCA. Coordenador de Projetos na área de Consultoria do Grupo Bureau Veritas Certification (BVC). Profissional experiente em processos de Licenciamento Ambiental, Auditorias Ambientais Legais e de Due Diligence, bem como Consultorias para implantação de Sistemas de Gestão e Conformidade Legal em HSE. Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Disciplina: Direito Ambiental. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, Pós-Graduado em Direito…

Homem e do Cidadão contra o Estado de desigualdade jurídica fundada no Antigo regime, o principal objetivo dos revolucionários franceses era escrever uma constituição para a França, fato que ocorreu em 1791. No Brasil a Constituição é comemorada no dia 24 de janeiro, a primeira constituição surgiu no ano de 19824, após o processo de independência do Brasil. Inicialmente as Constituições Brasileiras versavam apenas sobre a forma de estado e sistema de governo. A Constituição Federal de…

de Educação a Distância Pedagogia – Licenciatura Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Tutor à distância: Marcia Angi ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Alciene Pereira dos Santos Ra – 422576 Cristiane Maria Braga Ra – 418368 Ricardo Luiz dos Santos Ra 427095 Rossana Farias de Carvalho Ra 437607 Ticiana Maria Braga Ra 418373 Wylma Martins de Araújo Ra 422580 Recife, 24 de abril de 2013. APRESENTAÇÃO O presente trabalho…