TRABALHO PNMA 2 BIMESTRE

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresentado tem por objetivo apresentar o contexto histórico da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e a sua estrutura.
O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. É uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, no qual o seu objetivo é a preservação e a sua manutenção do meio ambiente.

2 DIREITO AMBIENTAL
O Direito ambiental é acompanhar o desenvolvimento social em todas as suas áreas, sempre buscando equipar e tornar legitimo o Estado para dirimir eventuais conflitos naturais da vida em sociedade. A atividade do Estado, que possui sua expressão máxima nos textos normativos, reflete a constante evolução do Direito e, juntamente com a atividade jurisdicional, constituem os pilares fundamentais da sociedade em tudo que é relativo à noção de Direito e Justiça, justamente por atenderem à demanda do ente social possibilitando a atividade pacificadora do Poder Público. E, além disso, o que mais interessa ao presente, através de muita ponderação, define quais os bens jurídicos merecem proteção e, ainda mais, define o quão valorosos são tais bens.

3 OBJETIVOS DO DIREITO AMBIENTAL
O direito ambiental é aquele que está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental. O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental. Esta seria uma visão equivocada, pois o direito ambiental brasileiro em momento algum quer frear o desenvolvimento sócio econômico, pelo contrário, se frear o desenvolvimento sócio econômico, com certeza,