Primeiras Legislações Brasileiras

projeto se não estiverem estes serão corrigidos no projeto ou seja na planta e retornam para as correções até se adequarem a legislação vigente. RISCOS DO PROJETO SE NÃO FOR BEM ELABORADO 1- A primeira parte do projeto é a analise ; Nele serão feitas todas as correções pertinentes a prevenção e saídas de emergência 2- A segunda etapa todos aqueles projetos que foram para correção serão reexaminados para…

instituídos pelo curso (capa, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências) Esta atividade integradora está dividida em DUAS partes: 1. PRIMEIRA: você irá responder a algumas questões, com base em textos, acerca das condições de trabalho nas áreas da Construção Civil, Portuária e

pré-capitalistas protoformas das políticas sociais que correspondiam a algumas responsabilidades sociais, mas que não tinham o objetivo de garantir o bem comum, e sim, de manter a ordem social e punir a ‘’vagabundagem’’. Nesse período surgem as Legislações Seminais, leis inglesas que estavam longe de ter caráter protetor, pois possuíam caráter punitivo e repressor. O princípio estruturador dessas leis era obrigar o exercício do trabalho a todos que apresentassem condições de trabalhar, e…

unidades marítimas de produção de petróleo, localizadas no litoral do estado do Rio de Janeiro, que apresentam elevado potencial poluidor. Dessa forma, realizou-se uma pesquisa geral da evolução da legislação brasileira referente a proteção do meio ambiente, com ênfase especial nas legislações relacionadas as auditorias ambientais compulsórias. Utilizou-se para esta pesquisa, os resultados relacionados às auditorias ambientais realizadas nos ciclos de 2003, 2005 e 2007, realizadas em…

seis anos na pré-escola, de fato, esta realidade não se consolida na prática educacional brasileira. A fim de defender seus argumentos, a autora aponta falhas nas políticas da educação pré-escolar brasileira que, por um lado, tem uma concepção compensatória, uma vez que a pré-escola é entendida como um espaço de compensar carências e que, mesmo assim, esse modelo não se efetiva porque a legislação brasileira não torna a educação pré-escolar como um direito obrigatório. Considerando a situação e

Federal Brasileira, os traços da declaração foram encontrados nas primeiras páginas da Constituição que se referem a DIREITOS SOCIAIS, no art. 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”, como declara a Declaração de Caracas “Salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis;”. A declaração de que “as…

interessante, recentemente incorporada pelo direito francês é o chamado superendividamento, caracterizado pela concessão desordenada de créditos a consumidores já endividados. No direito italiano, ao contrário do que prescreve a lei consumerista brasileira e a alemã, as cláusulas abusivas nos contratos de consumo não são nulas de pleno direito. Segundo o artigo 1.341 do Código Civil Italiano, as cláusulas abusivas podem ter eficácia, uma vez que especificamente aprovadas por escrito,…

comercial internacional do qual o titulo IX trata dos papeis de credito. Itália e Alemanha, consensualmente, solicitaram a Holanda que formulasse um questionário sobre papeis de credito, a ser aplicado em 46 países, sobre a convenção de 1889/ Com a primeira Guerra Mundial, as tentativas foram interrompidas, Porem em 19919 o Brasil aprovou a convenção de Haya Na conferencia financeira de Bruxelas, juristas e banqueiros elaboraram dois anteprojetos de convenções e de leis uniformes, um…

GESTÃO EDUCACIONAL A gestão educacional é muito importante para o desenvolvimento da educação brasileira, e faz-se presente, direta ou indiretamente, no cotidiano de todos os envolvidos no sistema (alunos, professores, gestores, pais, comunidade e outros) e principalmente na figura do pedagogo gestor. O pedagogo, na função de gestão, na execução dos seus trabalhos, deve ter por base e o conhecimento: do planejamento social, das políticas publicas e da organização da sociedade. Ao…

especificidades. A legislação é a primeira condicionante para um projeto de uma estação de tratamento de efluentes industriais, sendo importante ressaltar que as diferenças das legislações muitas vezes inviabilizam a cópia de uma estação de tratamento que apresente sucesso em um Estado para outro. Uma ETE pode ser suficiente para atender a legislação de um Estado, mas não atender a todos os limites estabelecidos por outro Estado. A legislação brasileira e as estaduais definem as…