Primeiras Legislações Brasileiras

CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA | | | MERCOSULO Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) constitui uma etapa importante nos esforços de integração econômica da América Latina, e tem seu marco histórico no Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1991, na capital paraguaia, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e seus respectivos ministros de Relações Exteriores.Pelo tratado, o mercado ficaria estabelecido em 31 de

(DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - Preâmbulo) 1 RESUMO A pesquisa versa sobre os principais aspectos históricos da Previdência Social no Brasil. Foi abordada a origem da proteção social nas Constituições brasileiras, os princípios e características do sistema previdenciário de maior relevância para entendermos como funciona a nossa previdência. Foi feita uma análise da origem da proteção social no mundo e como a Previdência Social vem se…

Mostrou-se, a partir daí, que o estudo e a compilação das normas que tratam destes direitos no Brasil é imprescindível, vez que os índios são, ainda hoje, parcela significativa da população, que já foi bastante desrespeitada ao longo da história brasileira. Ressalte-se, que a opção por esta forma de desenvolvimento do presente trabalho se deu por tratar-se a questão indígena, principalmente no que diz respeito ao território, de matéria de suma relevância nas instâncias internacionais,…

Referencial teórico Sendo a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida um desafio nas esferas publicas, é de extrema importância que eles sejam incluídos em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, previsto em legislações e principalmente nos Direitos Humanos. Segundo Dallasta (2006), Os direitos humanos são entendidos como todos aqueles intrínsecos à pessoa, enquanto passível de direitos e deveres. Reverenciados como direitos de todos os homens, em todos os

inicial ser um instrumento para a tutela de direitos individuais. Legislações extravagantes posteriores e a própria Constituição de 1988 modificaram nosso sistema jurídico, permitindo também a tutela de diversos direitos difusos e coletivos. A tramitação no legislativo de projeto de lei sobre o novo Código de Processo Civil, suscita a questão sobre a necessidade de um Código de Processo Civil Coletivo, que reúna todas as legislações extravagantes em um único instrumento para a tutela dos…

Texto 1 - DIREITO EMPRESARIAL (Histórico e Conceitos) 1 CONCEITO HISTÓRICO Nas primeiras eras, o homem primitivo viveu sob o domínio de inúmeras privações, dominado pelo medo diante da natureza indomada e dos mistérios e fenômenos naturais que não conhecia e não dominava. Não existia a liberdade individual ou de espírito, o homem era escravo do sobrenatural e das crenças, na maioria das vezes infundadas, limitando-se a caçar, comer, beber e dormir, em busca de sobrevivência da espécie. Com o

desses povos. Numa espécie de relato histórico, o Mestre Cássio Mattos narra às ordenações do reino de Portugal que ao transplantarem-se para o Brasil, contribuíram para o fenômeno denominado “bifurcação brasileira”, atentando para o fato de que essas ordenações não eram dotadas de legislações sobre o tema trânsito, sendo que esse tema, provavelmente, só foi foco de estudo e aprimoramento em 1928. O autor expõe que no início, o comércio no Brasil era feito predominantemente por vias…

ON-LINE – AUDITORIA PARA O TCU PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY eficaz de absorção dos conhecimentos e do desenvolvimento da capacidade de resolução das questões. A seguir, transcrevemos o programa de auditoria do concurso de ACE/TCU: “Auditoria:1.Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2. Auditoria no Setor Público Federal. Finalidades e Objetivos da…

Constantemente o ser humano vem evoluído, assim como, os direitos, legislações e práticas trabalhistas. Acontecimentos diversos na história proporcionaram o que conhecemos como trabalho atualmente. A elaboração deste artigo tem como objetivo esclarecer quais os direitos que trabalhador doméstico possui, visto que, atualmente houve grandes mudanças na legislação atual. Um breve histórico do surgimento do direito do trabalho em sua primeira concepção, desde de prática desprezada até o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA Estrutura e Organização da Educação Brasileira Educação e Diversidade RA: Desafio Profissional entregue como requisito para conclusão das disciplinas “Educação e Diversidade” e “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da Tutora EAD Simone Anacleto Pariz SÃO PAULO/BRIGADEIRO 25/04/2014 Introdução Partindo do princípio de que a…