Legislação

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 1 – Contexto Histórico Desde a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista, no Brasil, surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porém, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países de industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu de uma maneira peculiar. Enquanto a Revolução Industrial "européia" ocorreu a partir de meados do século XVIII, no Brasil, só veio ocorrer uma verdadeira "Revolução Industrial Brasileira" a partir de 1930; nesta época é que ocorreu o auge da produção legislativa trabalhista no Brasil com o Estado Novo de Getúlio Vargas. Outra peculiaridade é a relativa passividade do proletariado brasileiro; enquanto na Europa as conquistas trabalhistas se deram através dum longo processo de lutas e reivindicações operárias, no Brasil, tais conquistas advieram, preponderantemente, duma outorga estatal, em face da política paternalista de Vargas. Neste sentido, as lições de Alcídio Soares Junior, citando Wagner D. Giglio, são esclarecedoras: o novo governo federal teria promulgado um grande número de leis trabalhista, especialmente depois de 1932, invertendo assim, [...] a evolução normal do Direito do Trabalho, posto que este não resultou, no Brasil, de reivindicações e lutas encetadas pelos…

Teixeira de Freitas, Bahia 2013 SUMÁRIO Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 3 Desenvolvimento -------------------------------------------------------------------------------------- 4 Conclusão ----------------------------------------------------------------------------------------------- 9 Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------------- 10…

POLO DE MACAÉ- RJ CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA JANAINA SOARES DA SILVA - RA: 355548 TUTOR PRESENCIAL: Alcinéia Aguiar Macaé-RJ 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO 02 ETAPA I - PRINCIPAIS FATORES EXTERNOS 03 - PRIMEIRAS LEIS ORDINARIAS 03 - CLT 04 ETAPA II - DIFERENCAS ENTRE EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHADOR EVENTUAL E ESTAGIARIO. 05 ETAPA III - CONCEITO DE JORNADA DE…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…

Introdução O presente trabalho é sobre a carteira de trabalho e os direitos trabalhistas no brasil, nele abordarei como aconteceu a criação de ambos, e também falarei sobre as constantes evoluções que com o passar do tempo aconteceram com as mesmas. Com este trabalho tenho o objetivo de os informas sobre a mudança que nosso país sofreu quando Getúlio Vargas criou os direitos trabalhista e como as situações de trabalho mudaram com a carteira de trabalho presente em nosso país. …

CONSOLIDAÇÃO DOS PRIMEIROS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO TRABALHO NO BRASIL INTRODUÇÃO No presente trabalho, que se constitui de pesquisas sobre o tema Ordenamentos Jurídicos do Trabalho, será abordado de uma forma breve a consolidação das leis trabalhistas implantadas no século XX no Brasil. Através de influências externas decorrentes da Europa consequentes do desenvolvimento industrial e do egresso do Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada pelo tratado de…

ORIGEM DO DIREITO TRABALHISTA E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Alunos: Ariel Abreu Silva (201308144407) Emily Manhães (201308190281) Gisele Baptista (201307245916) Turma: 3019. Professor: Bento Ribeiro. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 1 A ORIGEM GERAL DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO 01 1.1 O Início do Trabalho 01 1.2 A Escravidão e a antiga seguridade 01 1.3 O Feudalismo e o amparo aos pobres …

Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas CÁLCULOS TRABALHISTAS CONTEXTO HISTÓRICO Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porém, é tão antigo quanto o homem. Conrado Orsatti – Cálculos Trabalhistas Antigamente o homem primitivo buscava formas e meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo: saciar sua fome abrigar-se e defender-se E tudo isso....... através de…

por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de…

alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. INFLUÊNCIAS INTERNAS Os fatores internos mais influentes foram: O…