Terceirização

Na conjuntura atual, no ambiente moderno do mundo dos negócios, criado a partir da globalização, as empresas passaram a ter necessidade de agilizar a sua atuação, reduzir custos, bem como ganhar qualidade e produtividade, sendo que uma das ferramentas utilizada para alcançar tal objetivo é a terceirização, instrumento que se tornou fundamental, uma vez que resta mais tempo para as organizações se dedicarem à sua atividade principal, desenvolvendo-a com mais rapidez e eficiência.

A terceirização surgiu como uma alternativa produtiva e, no Brasil, começou a ser implantada e desenvolvida por advento das multinacionais. A terceirização consiste em se descentralizar à terceiros, processos auxiliares (atividade-meio) à atividade principal (atividade-fim) de uma empresa, que veio a ser reconhecida pelo Enunciado n º331 do TST.

TST Enunciado nº 331 - Contrato de Prestação de Serviços - Legalidade
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo