Teoria geral do estdo

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INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX
UNIDADE VENDA NOVA
CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO - NOITE

TEORIA GERAL DO ESTADO

Gleidson Mateus de Melo
Juliana Lima de Paula
Melquisedeque Alves de Oliveira
Najara Helena Hallais Câmara
Suelem Naiara da Silva
Tiago Henrique Costa Silva

Belo Horizonte
2010

ESTADO E GOVERNO

O ESTADO CONSTITUCINAL
O constitucionalismo, assim como amoderna democracia, tem suas raízes no desmoronamento do sistema político medieval, passando por uma fase de evolução que iria culminar no século XVIII, quando surgem os documentos legislativos a que se deu o nome de Constituição.
Em sentido geral, pode-se dizer que o constitucionalismo começou a nascer em 1215, quando os barões a Inglaterra obrigaram o Rei João Sem Terra a assinar a Magna Carta,jurando obedecê-la e aceitando a limitação de seus poderes. Depois disso, ainda seriam necessários alguns séculos para que ocorressem avanços substanciais, o que se dará na própria Inglaterra, no século XVII, quando a Revolução Inglesa consagra a supremacia do Parlamento como órgão legislativo. Com isto se chega bem próximo da idéia de que o Estado deve ter "um governo de leis, não de homens".Aí estão os três grandes objetivos, que, conjugados, iriam resultar no constitucionalismo: a afirmação da supremacia do indivíduo, a necessidade de limitação do poder dos governantes e a crença quase religiosa nas virtudes da razão, apoiando a busca da racionalização do poder. Este último objetivo, atuando como que um instrumento para criação das condições que permitissem a consecução dos demais,foi claramente manifestado pelos autores que mais de perto influíram na Revolução Francesa. Embora a primeira Constituição escrita tenha sido a do Estado de Virgínia, de 1776, e a primeira posta em prática tenha sido a dos Estados Unidos da América, de 1787, foi a francesa, de 1789, que teve maior repercussão.
É preciso ter em conta, porém, que o constitucionalismo, apesar de impulsionado semprepelos mesmos objetivos básicos, teve características diversificadas, segundo as circunstâncias de cada Estado.
Em alguns Estados o constitucionalismo foi o instrumento de afirmação política de novas classes econômicas, enquanto que, em outros, foi a mera expressão de anseios intelectuais, nascidos de um romantismo político sem caráter utilitarista. Naqueles, em conseqüência, o constitucionalismoteve caráter verdadeiramente revolucionário, consagrando mudanças estruturais e implicando limitações ao governo e ao Estado. Nos demais teve um sentido quase simbólico, gerando as monarquias constitucionais, cujo absolutismo perdeu o caráter pessoal para adquirir um fundamento legal.
Quando se busca a identificação da Constituição através do seu conteúdo material deve-se procurar sua própriasubstância, aquilo que está consagrado nela como expressão dos valores de convivência e dos fatos prováveis do povo a que ela se liga.
LOEWENSTEIN faz uma enumeração dos requisitos mínimos de uma Constituição autêntica, indicando, em síntese, os seguintes:
a) a diferenciação das diversas tarefas estatais e sua atribuição a diferentes órgãos ou detentores do poder, para evitar a concentração do podernas mãos de um só indivíduo;
b) um mecanismo planejado, que estabeleça a cooperação dos diversos detentores do poder, significando, ao mesmo tempo, uma limitação e uma distribuição do exercício do poder;
c) um mecanismo, planejado também com antecipação, para evitar bloqueios respectivos entre os diferentes detentores de parcelas autônomas do poder, a fim de evitar que qualquer deles, numahipótese de conflito, resolva o embaraço sobrepondo-se aos demais;
d) um mecanismo, também previamente planejado, para adaptação pacífica da ordem fundamental às mutáveis condições sociais e políticas, ou seja, um método racional de reforma constitucional para evitar o recurso a ilegalidade, à força ou à revolução;
e) Além disso, tudo, a Constituição deve conter o reconhecimento expresso de certas...
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