Primeiras Leis Trabalhistas

externas, que exerceram forte pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador. Além disso, destaca-se, o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao participar da Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), que propunha a observância das normas trabalhistas. Os fatores internos que mais influenciaram no…

a IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRUSQUE 2014 ANDRE LUIZ PAVESI dOUGLAS sCHLINDWEIN OSNI KRIEGER JUNIOR wILLIAM BEUTING a IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de Legislação Social e Trabalhista, dos cursos de Gestão Comercial, Processos Gerenciais, e…

A História do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo A palavra trabalho, origina-se do Latim: Tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura. No início, o trabalho foi considerado como castigo. Como exemplo, temos a primeira forma de trabalho à escravidão (os escravos não tinham direitos, eram considerados como uma propriedade). E assim, continuou durante muitos séculos pelo mundo. Depois por volta da segunda metade do século XIX, devido a alguns movimentos na Europa,…

reivindicar melhores condições de trabalho e de salários, diminuição das jornadas excessivas e contra a exploração de menores e mulheres. Foi nesse clima de exploração do homem pelo próprio homem que surgiu o direito do trabalho. PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS A primeira constituição que tratou do Direito do Trabalho foi a do México, em 1914. O art. 123 da referida norma estabelecia jornada de 8 horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16…

8 - QUAIS SÃO AS DUAS PRIMEIRAS CONSTITUIÇÕES DE OUTROS PAÍSES DISPONDO SOBRE O DIREITO DO TRABALHO? DE QUE MATÉRIA SE OCUPARAM? 1) Constituição Mexicana (1.917) - art. 123: disciplinava a jornada diária de 8 horas, a jornada máxima noturna de 7 horas, a proibição do trabalho de menores de 12 anos, etc. 2) Constituição Alemã de Weimar (1.919) - Considerada a base das democracias sociais. 9 - QUAIS SÃO AS PRIMEIRAS LEIS ORDINÁRIAS TRABALHISTAS DE OUTROS PAÍSES? Lei de Peel, de…

Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o Direito do Trabalho foi a do México, de 1917 e a segunda Constituição a trazer disposições sobre o referido tema foi a da Alemanha Republicana de Weimar, (República instalada na Alemanha logo após a Primeira Guerra Mundial). Com o Tratado de Versalhes que acabou com a Primeira Guerra…

2 – Evolução das Leis Trabalhistas Podemos dividir a evolução da legislação trabalhista no Brasil em três períodos importantes: o primeiro da época colonial à abolição da escravidão; o segundo da Independência à Revolução de 1930; o terceiro da década de 30 aos dias atuais. Assim, temos: 2.1 – Primeiro Período: "Pré-História" do Direito Trabalhista no Brasil A primeira norma de cunho trabalhista, no Brasil é o Código Comercial de 1850 que regulava o aviso prévio; em 1870…

histórica da legislação trabalhista no Brasil 1 - CONTEXTO HISTÓRICO Desde a revolução industrial e a evolução francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista no Brasil surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porem, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países da industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu…

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi a partir dai que a que a política trabalhista começou a ganhar força. Em 1934 foi expedida a primeira Constituição a tratar do Direito do Trabalho. Esta definiu diversos fatores, tais como: salário mínimo, jornada de oito horas diárias e proteção do trabalho de menores. Cabe chamarmos a atenção no tocante a Proteção ao Trabalhador, posto que a Legislação Trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram, no Brasil, como conseqüência de…

Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho Curso: Administração – 2º Período Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Social Professor: Norzila Campos Vargas Terceirização Trabalhista Integrantes: Carlos Henrique Borges Filho Deivid Dionísio da Silva Edmar Moreira Valadares Fernando Costa Morais Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira Mariana Rabelo Rodrigues Paulo Henrique Alves Bento Ueslei da Silva Oliveira Bom Despacho, 01 de Abril de 2013 Carlos Henrique…