Direito do trabalho

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Questionário 7

1 - QUAIS SÃO OS TIPOS DE RELAÇÕES DE TRABALHO EXISTENTES NA SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL?

Sociedade Pré-Industrial (ESCRAVIDÃO), Feudalismo (SERVIDÃO), Idade Média (CORPORAÇÃO DE OFÍCIO).

2 - QUAIS SÃO AS CATEGORIAS DE MEMBROS DAS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO?

Mestres: comandavam a corporação; eram os proprietários de oficinas, que chegavam a essa condição depois de aprovados,segundo os regulamentos da corporação, equivalem aos empregados de hoje.
Companheiros: trabalhadores livres que ganhavam salários dos mestres, só passavam a mestre se fossem aprovados em exame de obra mestra, prova que era muito difícil com o pagamento de taxas para fazer o exame.
Aprendizes: eram menores que recebiam dos mestres os ensinamentos metódicos de um ofício ou profissão. Ou seja,aqueles que aprendiam o ofício da corporação. Começavam a trabalhar a partir de 12 ou 14 anos, entretanto há países que se observava com idade inferior.

3 - QUAL É A DIFERENÇA ENTRE LOCATIO OPERARUM E LOCATIO OPERIS FACIENDI?

Locatio operarum (Serviços), contrato pelo qual uma pessoa se obriga a prestar serviços durante certo tempo a outra mediante remuneração.
Locatio operis faciendi (obras),contrato pelo qual alguém se obriga a executar uma obra a outra pessoa mediante remuneração.

4 - EM QUE PERÍODO NASCEU O DIREITO DO TRABALHO?

O DIREITO DO TRABALHO NASCE COM A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, NO SÉCULO XVIII (INGLATERRA / FRANÇA).

5 - QUAL É A PRINCIPAL CAUSA ECONÔMICA DETERMINANTE DO APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO?

Com a expansão da indústria e do comércio, houve asubstituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado em larga escala; do mesmo modo que a manufatura cedeu lugar à fábrica e, mais tarde à linha de produção.

6 - QUAL É A PRINCIPAL CAUSA POLÍTICA DETERMINANTE DO APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO?

O mais importante foi a transformação do Estado liberal e da plena liberdade contratual em Estado Neoliberalista, com uma maiorintervenção do estado na ordem econômica e social limitando a liberdade plena das partes da relação de trabalho.
A Encíclica Rerum Novarum (“coisas novas”), de 1.891, do Papa Leão XIII, pontifica uma fase de transição para justiça social, traçando regras para a intervenção estatal na relação entre trabalhador e patrão. A igreja continuou a preocupar-se com o tema, tanto que foram feitas novasEncíclicas: Quadragésimo Anno e Dini Redemptoris, de Pio XI; Mater et Magistra, de João XXIII; Populorum Progressio, de Paulo VI; Laborem Exercens, de João Paulo II, de 1.981.

7 - QUAL É A PRINCIPAL CAUSA JURÍDICA DETERMINANTE DO APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO?

A Reivindicação, por meio de sindicatos, dos direitos de união (sindicato), de contratação (coletivo e individual) e o direito a umalegislação em condições de coibir os abusos do empregador e preservar a dignidade do homem no trabalho.

8 - QUAIS SÃO AS DUAS PRIMEIRAS CONSTITUIÇÕES DE OUTROS PAÍSES DISPONDO SOBRE O DIREITO DO TRABALHO? DE QUE MATÉRIA SE OCUPARAM?

1) Constituição Mexicana (1.917) - art. 123: disciplinava a jornada diária de 8 horas, a jornada máxima noturna de 7 horas, a proibição do trabalho de menoresde 12 anos, etc.
2) Constituição Alemã de Weimar (1.919) - Considerada a base das democracias sociais.

9 - QUAIS SÃO AS PRIMEIRAS LEIS ORDINÁRIAS TRABALHISTAS DE OUTROS PAÍSES?

Lei de Peel, de 1.802 da Inglaterra, proibia crianças menores de 6 anos de trabalhar, ao passo que a lei ordinária de 1.814 da França as proibiam de trabalhar com menos de 12. Lei de Bismarck de 1.833 que determinavaleis sociais e na Itália, as leis de proteção ao trabalho da mulher e do menor (1.886).

10 - QUAIS FORAM OS PRIMEIROS DESTINATÁRIOS DAS LEIS TRABALHISTAS?

As leis ordinárias tinham a finalidade de proibir o trabalho em determinadas condições, como o dos menores até certa idade, e o das mulheres em ambiente Hostil ou sob condições incompatíveis.

11 - QUAL É A TENDÊNCIA DO DIREITO DO...
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