A historia do direito do trabalho

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A História do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo

A palavra trabalho, origina-se do Latim: Tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura. No início, o trabalho foi considerado como castigo. Como exemplo, temos a primeira forma de trabalho à escravidão (os escravos não tinham direitos, eram considerados como uma propriedade). E assim, continuou durante muitos séculos pelomundo.

Depois por volta da segunda metade do século XIX, devido a alguns movimentos na Europa, começa-se trabalhar para melhorar a questão social.

Com isso, houve várias conquistas entre elas a Revolução Francesa de 1848, que reconheceu o direito ao trabalho. Depois com a Revolução Industrial o trabalho se torna em emprego e os trabalhadores começam a trabalhar por salários.

Com isso nascea causa jurídica, porque os trabalhadores começam a se reunir para reivind icar melhores condições de trabalho como: menor jornada de trabalho (que na Inglaterra era de 12 a 16 horas diária) e contra a exploração de mulheres e menores, que trabalhavam mais e por salários mais baixos.

A partir do fim da Primeira Guerra Mundial, surge o constitucionalismo social, que é a inclusão nasconstituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o direito de trabalho.

A primeira constituição foi a do México, em 1917. O artigo 123 estabelecia jornada de oito horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de setehoras, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direitos de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho. (BEZERRA, 2000)

A segunda constituição foi a de Weimar na Alemanha, de 1919, Nela disciplinava a participação dos trabalhadores nas empresas, autorizando a liberdade de coalizão dos trabalhadores; e também, tratouda representação dos trabalhadores na empresa. Em 1919, surge na França o Tratado de Versalhes, que cria a OIT Organização Internacional do Trabalho, que iria proteger as relações entre empregadores e empregados internacionalmente.

2) História do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil.
No tocante à História do Direito do Trabalho no Brasil, cabe-nos observarmos que ela tem como fonteinspiradora a Evolução do Direito do Trabalho no mundo, posto que, o Brasil é um país novo, tendo sido descoberto no século XVI, possuindo grande quantidade de recursos naturais.
Assim sendo, podemos dizer que a História do Direito do Trabalho no Brasil tem origem na abolição da escravatura, em função do uso da mão de obra escrava, e na imigração de trabalhadores europeus, esses por sua vez com tradiçãosindicalista, que passaram a reivindicar medidas de proteção legal.
A política trabalhista brasileira começa a surgir com Getúlio Vargas em 1930, quando foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que passou a expedir decretos, a partir de então, sobre as profissões, sobre o trabalho das mulheres em 1932, sobre o salário mínimo em 1936, sobre a Justiça do Trabalho em 1939, etc.A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, garantindo a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas (art. 121).
Cabe chamarmos a atenção no tocante a Proteção ao Trabalhador, posto que a Legislação Trabalhista e a Justiça do Trabalhosurgiram, no Brasil, como conseqüência de longo processo que se desenrolava no exterior, sob forte influência dos princípios de proteção aos trabalhadores expostos pelo Papa Leão XIII em sua encíclica Rerum Novarum, de 1891.
Essa preocupação transformou-se em 30 artigos da Constituição mexicana de 1917. Estava contida também no Tratado de Versalhes, de 1919, de onde se originou a Organização...
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