Primeiras Leis Trabalhistas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 83ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE TIBOBÓ DO OESTE Processo n.º 1200-34.2011.5.07.0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, empresa pública, já devidamente qualificada, nos autos da Ação Trabalhista que lhe move JURANDIR MACEDO, por intermédio de seu procurador que in fine subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com máxima vênia, por não se conformar com a r. sentença proferida por este digníssimo juízo, interpor

período pós-corporativista; de 1970 aos nossos o período de flexibilização. Outro critério divide a história segundo os fatos marcantes: Revolução Industrial do século XVIII e a questão social; o pensamento liberal; o intervencionismo do Estado; as primeiras leis; a construção dogmática; a concepção heterotutelar do trabalhador; a concepção econômica da flexibilização; as transformações no mundo do trabalho; o direito do trabalho pós-moderno ou contemporâneo. Nossa opinião é no sentido…

DIREITO DO TRABALHO I Aula I INTRODUÇÃO 1. Evolução no mundo A primeira forma de trabalho foi a escravidão, o trabalho era considerado degradante, apenas uma coisa, o trabalhador nesse caso o escravo não era nem considerado uma sujeito de direito e sim uma propriedade. Na Grécia antiga Platão e Aristóteles entendiam o trabalho como pejorativo. A dignidade do homem estava em participar dos negócios do mundo intelectual, o Trabalho não tinha vinculação com a realização pessoal.

PROCESSUAL DO TRABALHO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL A justiça trabalhista no Brasil passou por três fases: a primeira de tentativas isoladas; a segunda de implantação; e a terceira de consolidação. PRIMEIRA FASE: TENTATIVAS ISOLADAS A primeira fase, a de tentativas isoladas, vai até a Revolução de 30. O poder de dizer o direito acerca das relações de trabalho competiu, em sua fase embrionária, à magistratura ordinária. Leis de 1830, 1837 e 1842 atribuíam à justiça comum o…

novas formas de organização, a exigência de cada vez mais qualificação da mão de obras são fatores ainda presentes e que nos mostram o quanto o mundo do trabalho ainda encontra-se em contínuo processo de transformação. Evolução das relações trabalhistas As formas de trabalho variam conforme o momento histórico. As sociedades primitivas, por exemplo, baseavam seu trabalho na coleta, na caça, na pesca e, geralmente, as atividades eram dividas por gênero. Depois se passou para uma…

A Política Trabalhista na Era Vargas Quando Getúlio Vargas chegou ao poder em 1930 o movimento operário estava em franca ascenção com o aumento do número de sindicatos e de trabalhadores sidicalizados no país. Essa crescente organização operária reivindicava melhores condições de vida e de trabalho e assustava as elites econômicas com suas manifestações, as passeatas, os comícios, as panfletiações, as paralizações... Getúlio tratou de domesticar essa massa trabalhadora reivindicatória,…

Sumário INTRODUÇÃO As Leis trabalhistas 1.1 No Brasil 1.2 Getúlio Vargas 1.2.1 A Constituição de 1934 1.2.2 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.3 Constituição de 1988 Flexibilização das Leis Trabalhistas 2.1 Hipóteses verificadas na constituição federal 2.2 Efeitos. Conclusão Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO As leis trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são direcionadas aos direitos do empregado e automaticamente…

Escola Estadual Joaquim Murtinho História Kelven Jones de Oliveira Amarilha DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS Campo Grande – Mato Grosso do Sul Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03 DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS........ 04 CONCLUSÃO...........................................................

Surgimento 06 2.2 A Carta Constitucional de 1988 07 3 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) 09 3.1 Definição 09 CONCLUSÃO

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA CUIABÁ- MT 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (CEAD) Curso Superior em Ciências Contábeis LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA ATPS de aprendizagem apresentado à Universidade Anhanguera Uniderp - Centro de Educação a Distância, como complemento de avaliação da disciplina de Legislação social, Trabalhista e Previdenciária. 6º Semestre