Historia do direito industrial

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  • Publicado : 5 de fevereiro de 2013
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Introdução

O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um fenômeno jurídico moderno, fruto da revolução industrial, do liberalismo econômico e que está relacionado com o direito de propriedade sobre as coisas e o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja industrial. Esse direito permite assegurar o monopólio ou uso exclusivo sobre uma determinadainvenção, um criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado.
A noção clássica que se tem do direito de propriedade é a de posse direta sobre os bens, bens tangíveis, que podemos ver ou tocar. É um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que concerne aos seus produtos e serviços etambém ao seu posicionamento face aos outros concorrentes no mercado.
Numa economia de mercado em que se estabelecem relações de concorrência entre as várias empresas, este direito industrial surge como um elemento regulador e ordenador das suas relações, conferindo direitos de exclusividade econômica a umas e impondo deveres às outras empresas.A História do Direito Industrial pelo Mundo
O estopim do direito de propriedade industrial moderno teve o seu momento de surgimento no primeiro período da Revolução industrial, que visou a transformação dos modos de produção, até então artesanais, em modo de produção industrial e surgindo a necessidade de proteger o monopólio da produção seus produtos e equipamentos.
Ocorreram váriosensaios desse tipo de proteção antes da Revolução Industrial, por volta do século XIII. Essa proteção era dada na forma de privilégios e não passavam de meras vantagens isoladas, conseguidas em muito dos casos através de meios políticos, sem que houvesse uma padronização sólida, que visasse um direito comum a todos e que fosse reconhecido no mundo todo.
Visando minimizar esta carência normativa,foram criadas, com o passar dos anos, várias legislações voltadas ao direito industrial, dentre elas a Patent Act americana de 1790 e a lei francesa de 7 de janeiro de 1791, que foram as percussoras aos primeiros passos para acordos de nível internacional à proteção da Propriedade Industrial, tendo em vista a Propriedade Intelectual agregada.
Em 1789, nos recém-criados Estados Unidos da América,cuja Constituição, em seu art. 1º, Seção VIII, autorizou o Congresso a conceder exclusivos direito de duração limitada aos autores e inventores em razão de seus escritos e descobertas. Isto foi pela primeira vez implementada, em relação aos inventos, por meio de um Patent Act promulgado em maio de 1790, no qual o direito dos inventores daquele país seria protegido pela emissão de um documentodenominado letter patents.
Na França, durante a Assembleia revolucionária determinou, em Lei de 7 de janeiro de 1791, que as descobertas e invenções seriam consideradas propriedades de seus autores, direito este assegurado, nos termo do art. 7º, pela entrega de um titre ou patente; e, um pouco mais à frente, no mês de março daquele ano, declarou a liberdade geral de comércio e indústria, pondo fimaos monopólios e privilégios até então concedidos pelo Estado a poucos privilegiados da burguesia.
Art.1º da Lei de 7 de janeiro de 1791: "...toda descoberta ou nova invenção, em quaisquer gêneros de indústria, se constitui em uma propriedade de seu autor..."
De qualquer forma, conforme já dito, apenas após a Revolução Industrial, que a sistematização desse direito tornou-se vital. Pois, aliadoà produção de bens de consumo, a exploração de novos mercados com as politicas de comercio exterior e a necessidade de se ter protegido a Propriedade Industrial em outros países, que em 1883, uma conferência diplomática se reuniu na França com o intento de discutir uma harmonização internacional da propriedade industrial.
Promulgou-se, então, a Convenção de Paris, e com ela o avanço da...
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