Poder De Investigação Do Ministério Público

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É CASO DE POLÍCIA OU PODE O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM EXERCER ESTA ATIVIDADE? RESUMO: Este artigo tem a finalidade de trazer a lume aspectos relacionado à investigação criminal, principalmente sobre a legitimidade de determinados órgãos estatais para proceder em atos investigatórios, em especial a atuação do Ministério Público para promover ou não tal ato. PALAVRAS CHAVE: Investigação. Ministério Público. Polícia Judiciária. Legitimidade. Discussão. SUMÁRIO…

O Poder Investigatório e essencial à democracia não ao ministério público? A democracia. Se nós pegarmos aqueles exemplos das exceções, eu não recordo (Indonésia, Uganda e Quênia), mais as exceções são países que a pouco espaço a democracia, sendo que todos vivem em regime ditatorial, são exceções ao regime democrático. Então investigar e quanto mais pessoas investigando, desde que exista um procedimento que garanta os direitos do investigado, não vejo problema algum, só vejo…

1 – INTRODUÇÃO . Será abordado neste trabalho acadêmico um assunto atualmente polemico, envolvendo os poderes públicos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, apresentada pelo deputado e delegado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que tem como ponto principal a limitação dos poderes investigativos do Ministério Público e a exclusividade das investigações criminais às Polícias Federal e Civil, tal proposta, pronta para a apreciação de plenário, segue para votação

PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PARQUET CUSTOS LEGIS Natália Ferreira Lehmkuhl Tatiane Sá de Souza Thaís Fernanda Silva RESUMO O presente artigo traz em voga um assunto que vem sendo de grande repercussão, inclusive por operadores do direito, sendo esta a discussão frente ao poder investigatório do Ministério Público, não só por ser uma matéria controversa, mas sim porque se trata de dois segmentos que trabalham em prol do cumprimento da lei, sendo esta a…

MINISTÉRIO PÚBLICO E O SEU EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Flávio Craveiro V. de Barros. Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Concluinte da Especialização de D. Penal e D. Proc. Penal pela UEPB. Prof.º de Direito Administrativo, Penal e Processual Penal. Delegado de Polícia Civil. Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Como é sabido o Ministério Público é uma…

PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 Salvador 2012 PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2 Trabalho de Graduação apresentado à Faculdade XXXX, como exigência para satisfazer os requisitos da Disciplina “xxxxxxxxxxxxxx. Orientador: Prof.

Direito Atividade de Processo Penal I DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: teses contrárias, favoráveis e a opinião fundamentada do trio. Que Ministério Público é o titular da ação penal é afirmação indiscutível, pois assim determina a Constituição Federal (art. 129, I, CF). Mas caberia ao referido órgão investigar? Existem posicionamentos afirmativos e contrários à possibilidade da investigação criminal do Ministério Público que passaremos a expor, concluindo com…

constitucionais ao poder de investigação do Ministério Público 2 – PROBLEMA Quando enfrentados quais seriam os “limites constitucionais à investigação”, uma das discussões mais recorrentes centra-se em: há a possibilidade ou não de o Ministério Público investigar? 3 – JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem por objeto a análise, e a consequente reflexão, acerca do campo do Direito Constitucional que incide nas limitações, previstas na Carta Magna, ao Poder de Investigação e aos…

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL - FACIPLAC CURSO DE DIREITO CLEITON RICADO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Gama-DF 2013 CLEITON RICARDO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial de avaliação à disciplina de Monografia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central -…

penal que se instaura e que deve ser solucionada. Modelo Acusatório Introdução Este artigo visa defender a imediata mudança de atitude dos membros do Ministério Público com relação ao processo penal vigente, desde a fase de investigação até a fase da sentença. O Ministério Público deve modificar Algumas de suas práticas antigas para poder melhor cumprir sua função de guardião ativo dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. No processo penal, essa função guardiã…