Direito

SUMÁRIO

1 - TEMA.....................................................................................................................2 2 - PROBLEMA..........................................................................................................2
3 - JUSTIFICATIVA...................................................................................................2 4 - OBJETIVOS...........................................................................................................3
4.1 - Objetivo Geral................................................................................................3
4.2 - Objetivos Específicos.....................................................................................3
5 - METODOLOGIA...................................................................................................3
6 - REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................4
7 - REFERENCIAS.....................................................................................................8
8 - CRONOGRAMA...................................................................................................8 9 - SUMARIO DA MONOGRAFIA..........................................................................9

1 – TEMA
Limitações constitucionais ao poder de investigação do Ministério Público

2 – PROBLEMA
Quando enfrentados quais seriam os “limites constitucionais à investigação”, uma das discussões mais recorrentes centra-se em: há a possibilidade ou não de o Ministério Público investigar?

3 – JUSTIFICATIVA
O presente trabalho tem por objeto a análise, e a consequente reflexão, acerca do campo do Direito Constitucional que incide nas limitações, previstas na Carta Magna, ao Poder de Investigação e aos órgãos competentes para exercê-lo.
O tema Investigação tem causado uma série de debates no âmbito jurídico e político, uma vez que a legitimidade e a competência para a realização das