Poder De Investigação Do Ministério Público

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA – FADIPA O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A constituição de 88 trouxe um Ministério Público voltado à defesa da sociedade e de seus interesses. Titular da ação penal foi reservado a ele o controle da organização repressiva ao crime. O que se debate é a questão de que se o MP poderia ou não realizar investigação criminal, e se caso realizasse estaria ou não usurpando a competência da policia judiciária. Vários são os argumentos contra e a favor desta atribuição ao órgão ministerial. É necessário frisar, no entanto, que o…

O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL. Renato Costa Leite Barreto1 Resumo: No presente artigo, pretendo abordar o tema da intervenção no inquérito policial por parte do Ministério Público, tratando da polêmica discussão entre qual poder deve tratar da investigação criminal, se ambos, ou se algum dos dois de forma exclusiva e então formar uma opinião…

1.3 Prazo de conclusão................................................................................................4 1.4 A conclusão do inquérito policial............................................................................5 2. O Ministério Público..................................................................................................6 3. Aspectos desfavoráveis............................................................................................6 4. Aspectos…

A Investigação Criminal pelo Ministério Público 1 Geraldo Prado2 Resumo: O ensaio trata da direção da investigação criminal pelo Ministério Público no Brasil. De início acentua a relevância que o debate assumiu na arena pública, a partir das “manifestações de junho de 2013”, que culminaram com a rejeição pelo Congresso do projeto de emenda constitucional que pretendia conferir com exclusividade à Polícia a atribuição de investigar os crimes. O texto sublinha o contexto político-jurídico…

PRIMEIRO CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES PROF(ª.): ME. LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA TEMA: AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: EXISTE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PODERES CONSTITUÍDOS? NOME: Ricardo Augusto Torres Medeiros Vinícius Pereira Menezes 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Da autonomia e poder de investigação do Ministério Público. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Na estrutura de um Estado Democrático de Direito não devem…

Atualmente a atuação do MP nos remete ao período monárquico, onde estavam enfeixadas nas mãos do Imperador (no caso, Dom Pedro I e II) um poder quase que absoluto. O nome deste poder denominava-se Poder Moderador, em que o Imperador, sem regra alguma, podia anular decisões, por exemplo: do Poder Judiciário, fazendo que o princípio da tripartição de poderes fosse apenas uma ilação doutrinária. Primeiro é necessário explicar para a população que não existe a ‘PEC da Impunidade’, mas sim…

JADSON SILLAS DA COSTA GUEDES MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL “SOBRE AFRONTA DA PEC 37-A/11” Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Airton Romero M. Ferraz Natal 2012 JADSON SILLAS DA COSTA GUEDES MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL “SOBRE AFRONTA DA PEC 37-A/11” Artigo…

Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Por Jorge Fernando Pinheiro Braga Rio de Janeiro Dezembro/2007 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de…

|“O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO” | | | |Este artigo já foi lido por : 265 pessoas | |Escrito por GABRIELLI CRISTINA CAPELLI GOES