Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

Estados exigem aos operadores comerciais particulares por via da autoridade, de forma definitiva e sem reembolsos, com vista fazer fáceis as despesas públicas. Para sua implementação e aplicabilidade desejada, os impostos foram classificados por elementos e características de acordo com as especificidades dos contribuintes. Angola por exemplo, na sua Lei Magna (Constituição da República) no Artigo 102º, reafirma que os impostos só podem ser criadas por lei, que determina a sua…

1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique. No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor, de terceiros ou da sociedade. 2)Pode haver revogação do contrato celebrado?…

estiverem presentes tão Somente os elementos intrínsecos à sua natureza; NEGÓCIOS JURÍDICOS: Modais: quando forem modificados por meio de clausulas acessórias fixadas pelas partes. Elementos essenciais (essentialia negotti): inerentes ao negócio jurídico, integrado sua própria estrutura. Ausente tão somente um deles, o negócio reputa-se inexistente. Se estiver presente algum elemento acidental do ato e do…

GRUPO EDUCACIONAL FACULDADE DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS TEMA: CONCEITO E REQUISITOS DOS CONTRATOS EM GERAL 1. NOÇÕES PRELIMINARES: OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. Obrigação é uma relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, em que o primeiro (credor) pode exigir do segundo (devedor) uma prestação, que é traduzida numa conduta (dar, fazer, não dar ou não fazer algo). O instrumento através do qual as pessoas se obrigam é o contrato.

seu patrimonio caso deixe de cumprir a obrigação. Quais são as modalidades de obrigação? As obrigações se classificam quanto ao tipo. Quanto a forma seriam as obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Quanto ao fim como de meio, de resultado e de garantia. Quanto a multiplicidade de sujeitos seriam divisível, indivisível e solidária. Quanto ao modo de execução podem ser cumulativa, simples, alternativa e facultativa. Quanto aos elementos acidentais, pura, condicional, modal e…

prescrita ou não defesa em lei. Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. Art. 107. A validade da declaração de vontade não…

Elementos acidentais ( Carlos Roberto Gonçalves,Direito Civil Brasileiro, parte geral , vol I,e Maria Helena Diniz,Direito Civil, parte geral, vol I) Os elementos acidentais são clausulas que se acrescentam no negócio jurídico com a intenção de modificar as conseqüências do negócio. As obrigações acessórias modificam os efeitos jurídicos do negócio, são eles: Condição A condição é clausula acessória que subordina o negócio a evento futuro e incerto. Dependem da vontade das partes em

bilaterais ou contratos e unilaterais. Exemplo de negócio jurídico bilateral é o caso da figura do contrato, enquanto para o caso dos negócios jurídicos unilaterais temos o exemplo do testamento. Classificação dos Negócios Jurídicos 1) Quanto as vantagens que produzem, em gratuitos, se as partes obtiverem benefícios ou enriquecimento patrimonial sem qualquer contraprestação (por exemplo : doações) ; onerosos , se os sujeitos visarem , reciprocamente , a obter vantagens…

vontade destinadas à produção dos efeitos jurídicos desejados pelo agente; os atos jurídicos em sentido estrito são manifestações de vontade, obedientes à lei, porém geradoras de efeitos que estão previstos na lei. Unidade II – Elementos essenciais do negócio jurídico 2.1. Elemento subjetivo É essencial, para a existência do negócio jurídico, a manifestação de vontade humana. Pelo princípio da autonomia da vontade o indivíduo é livre para, pela declaração de vontade, em conformidade com…

obrigacionais e direitos reias são quanto à eficácia , ao objeto da relação jurídica, aos sujeitos da relação jurídica,ao modo do exercício direito e ao tipo de direito sobre o objeto da relação jurídica. 3 - Obrigações híbridas constituem um misto de direito real (ou obrigacional) e de direito pessoal.A doutrina menciona a existência de algumas figuras híbridas ou intermédias, que são as obrigações propter rem, obrigações com eficácia Real e os ônus reais. 4 - Obrigação propter rem é…