Contratos

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GRUPO EDUCACIONAL
FACULDADE
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS


TEMA: CONCEITO E REQUISITOS DOS CONTRATOS EM GERAL



1. NOÇÕES PRELIMINARES: OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL.



Obrigação é uma relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, em que o primeiro (credor) pode exigir do segundo (devedor) uma prestação, que é traduzida numa conduta (dar,fazer, não dar ou não fazer algo). O instrumento através do qual as pessoas se obrigam é o contrato.

São fontes das obrigações: os negócios jurídicos bilaterais (contratos); os atos jurídicos unilaterais (promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa, título ao portador); os atos ilícitos; e a lei, esta com a ressalva de que alguns autores nãoconsideram fonte de obrigação (DONNINI, 2005, p. 11-12).

A relação jurídica contratual surge quando duas ou mais pessoas decidem pactuar o cumprimento de uma prestação, que por sua vez deverá ser cumprida, sob pena de incidir a responsabilidade; assim, tem-se a diferença entre necessária entre obrigação e responsabilidade (das expressões alemãs cunhadas por Alois BRINZ: schuld e haftung,respectivamente), em que o débito (schuld), consiste na obrigação de realizar prestação e depende de ação ou omissão do devedor, enquanto a responsabilidade (haftung) faculta ao credor atacar e executar o patrimônio do devedor a fim de obter a correspondente indenização pelos prejuízos causados em virtude do descumprimento da obrigação originária. A diferença se faz necessária exatamente porque é possívelexistir uma obrigação sem responsabilidade (por exemplo, uma dívida vencida, em que existe a obrigação, mas não haverá a responsabilidade pelo pagamento dela) e responsabilidade sem obrigação (caso, por exemplo, do fiador, que não é devedor da obrigação principal, mas fica obrigado pela responsabilidade do descumprimento dela).

Na obrigação, o devedor é obrigado a prestar o objeto avençado, sobpena de ser responsabilizado pelo seu não cumprimento, podendo o credor exigir o adimplemento ou a reparação em pecúnia, na impossibilidade da execução forçada. Na responsabilidade não há que se falar em cumprimento forçado, mas tão somente em reparação.


2. CONCEITO DE CONTRATO

Na definição de Maria Helena Diniz, contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordemjurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídica de natureza patrimonial.


3. REQUISITOS DE EXISTÊNCIA E DE VALIDADE DO CONTRATO


Para que um contrato seja considerado válido no mundo jurídico e produza seus normais efeitos, é preciso que antes de tudo ele seja existente, depois que nãotenha sido atingido por nenhum requisito de invalidade. A existência vincula-se aos elementos categoriais do negócio jurídico, pois um contrato sem que tenha existido a manifestação da vontade é inexistente, assim como um contrato de compra e venda sem que tenha sido estipulado o preço também o será.



|EXISTÊNCIA |VALIDADE|EFICÁCIA |
|(elementos categoriais) |(elementos essenciais – particulares/gerais) |(elementos acidentais) |
|- diferença de sexos para o casamento |1. sujeito capaz |1. condição |
| - consentimento para oscontratos em geral |2. objeto lícito, possível, determinado ou | - dies a quo |
| |determinável (v. art. 106 CC/02) |2. termo { |
| | |-dies ad quem...
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