Caso concreto 9 civil

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  • Publicado : 6 de junho de 2012
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1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.
No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo podeser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens. Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor dopróprio transmissor, de terceiros ou da sociedade.
2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.
Inexistindo o cumprimento do avençado cabe a revogação da doação por inexecução doencargo ( artigo 555 do CC )
3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.
Não. Só se o encargo fosse estabelecido na qualidade de condição suspensiva. ( 125 c/c 136 do CC )
CasoConcreto 3
Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. Odia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.
Pergunta-se:
1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?
2) No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida.
1) Qualé a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?
Os prazos de anos expiram no dia de igual número no ano seguinte (artigo 132, parágrafo 3o do Código Civil). Entretanto, como o dia 26 de junho ésábado, o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil (artigo 132, parágrafo 1o do Código Civil). E o primeiro dia útil é segunda-feira, dia 28 de junho, data do vencimento da obrigação.
2) No caso,identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida.
termo final é a data do vencimento da obrigação (28 de junho) e que prazo é o lapso de tempo de um ano, acrescido de dois dias.
CasoConcreto 4
Tomás, um grande amigo de família, solteiro, sem descendentes e ascendentes, deseja realizar uma doação a um de seus sobrinhos. Todavia, não quer que o negócio surta efeitos imediatamente,...
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