Normas De Proteção A Mulher E Ao Menor

TRABALHO DO MENOR PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS INTRODUÇÃO Com uma revolução de informações e direitos de igualdade para todos independente de raça e crenças, todos buscam sua oportunidade na sociedade e lutar pelos seus direitos. Vou descrever em poucas linhas como esta atualmente o trabalho do menor, visão sobre a licença maternidade e paternidade e a proteção e inclusão do portador de…

heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Doutrina • O casamento gera a presunção da paternidade — pater is est quem nuptiae demonstrant — por presunção da coabitação e da fidelidade da mulher, ou, por outras palavras, porque a lei supõe relações sexuais entre os cônjuges e que a mulher as tenha tido somente com o marido (cf. Yussef Said Cahali, Dos alimentos, 3. cd., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999, p. 595). • No entanto, a presunção constante do inciso II…

...................... 3 Classificação e Tipos de Salário ..................................................................... 4 Composição do Salário - Parcelas Salariais .................................................. 6 Sistema de Proteção ao salário ....................................................................... 9 Igualdade Salarial - Equiparação Salarial ................................................... 11 Jornada de Trabalho I ...................................

deletérios da radiação. Resumo: Devido à grande importância da radio proteção nos serviços de radiologia, o presente artigo busca revisar a literatura sobre efeitos biológicos da radiação ionizante, comentando seus primeiros relatos, o surgimento da radio biologia e os efeitos biológicos propriamente ditos. Abordará a necessidade de proteção radiológica e seus princípios fundamentais, como também as formas de radio proteção que são comuns nos serviços de Raios-x diagnósticos,…

como fundamental aos Direitos Humanos. Aponta, ainda, sobre suas divergências e controvérsias no espaço jurídico brasileiro, bem como sua repercussão nos tribunais do Brasil. Palavra-chave: Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Violência contra a mulher. ABSTRACT This article presents a brief report on the effectiveness of Law 11.340/06, Maria da Penha Law, citing the extreme importance of their existence, given that domestic violence and the family is growing increasingly…

A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO http://www.rhportal.com.br/artigos/rh.php?idc_cad=xg7w7vuh9 A evolução da mulher no mercado de trabalho. As convenções antigamente, ditavam que o marido era o provedor do lar. A mulher não precisava e não deveria ganhar dinheiro. As que ficavam viúvas, ou eram de uma elite empobrecida, e precisavam se virar para se sustentar e aos filhos, faziam doces por encomendas, arranjo de flores, bordados e crivos, davam aulas de piano etc. Mas além de…

Direito de Família. 1- Vara de Família e Vara de Violência. O princípio da igualdade do homem e da mulher é assegurar e estabelecer a proteção jurídica dos direitos de ambos em uma base de igualdade e garantir, por meio dos tribunais nacionais competentes e de outras instituições públicas, a proteção efetiva dos bem jurídicos das pessoas contra todos os atos de discriminações. “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a

FamíliaA família é a base da sociedade e, constitucional e legalmente, tem especial proteção do Estado. A nova ordem constitucional trouxe uma série de inovações relacionadas às estruturas familiares.Quanto à instituição família e sua proteção jurídico-constitucional, os princípios constitucionais que iluminam o Direito de Família na Constituição Federal encontram-se presentes no art. 203, I, no art. 205, e especificamente nos arts. 226 a 230.O conceito de família pode se analisado de…

– 000-0000 1. QUANTIFICAÇÃO DE EMPREGADOS HOMENS MAIORES DE 45 ANOS: MULHERES MAIORES DE 45 ANOS: HOMENS MAIORES DE 18 ANOS E ATÉ 45 ANOS: MULHERES MAIORES DE 18 ANOS E ATÉ 45 ANOS: HOMENS MENORES DE 18 ANOS: MULHERES MENORES DE 18 ANOS: TOTAL DE EMPREGADOS: 2. HORÁRIOS DE TRABALHO 3. INTRODUÇÃO Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria n. 25 aprovou o texto da Norma Regulamentadora NR-09 que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e…

INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos as leis sobre o Menor de Idade, Menor Aprendiz e Mulher. O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato