Proteção da mulher

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Fábio Fernandes Scandolieri Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Fábio Fernandes Scandolieri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Maurício Kenji Yonemoto. Presidente Prudente/SP 2003 O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. __________________________ MAURÍCIO KENJI YONEMOTO ORIENTADOR __________________________ JUSSARA APARECIDA CABIANCA EXAMINADORA __________________________ REINALDO VIOTO FERRAZ EXAMINADOR Presidente Prudente, 27 de novembro de 2003. Da finalidade visada pela busca do fundamento, nasce a ilusão do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. Norberto Bobbio AGRADECIMENTOS A Deus, meus pais, irmã e minha família por sempre terem me auxiliado e incentivado a seguir em frente, dando-me esperança e força de vontade, confiando e acreditando em mim. Ao professor,

NORMAS REGULAMENTADORAS Normas Regulamentadoras também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre os procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. São as normas regulamentadoras do Cap. V Título Consolidação das leis do Trabalho (CLT) relativas à segurança e medicina do trabalho foram aprovadas pela portaria Nº 3.214, 8 de junho de 1978. São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT. São…

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CHAIENE E RENATA LIVRO – MANUAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – EDWAR ABREU GONÇALVES 4º edição - 2008 Inicialmente, há de ser dito que a temática de Equipamento de Proteção Individual – EPI – sofreu uma profunda reformulação, sob o aspecto normativo, em face da edição da Portaria SIT-TEM n.25, de 15.10.2001, que deu a redação atual à sexta norma preventiva do trabalho urbano.No que diz respeito ao fundamento propriamente legal que dá…

………………………………………………………………… 1 2. NORMAS REGULAMENTADORAS ………………………………………… 2 3. RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADORES E EMPREGADO……. 5 4. NR – 21.…………………………………………………………………………... 6 4.1. FALHAS DA NR 21...………………………………………………………… 9 5. DOENÇAS OCUPACIONAIS…………………………………………………. 10 6. ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES…………………………….. 10 6.1. INSALUBRIDADE BASEADA NA NR - 21 ………………………………. 13 6.1.2 PROCESSO DE INSALUBRIDADE BASEADO NA NR -21…………... 13 7. EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO…

................. Normas Regulamentadoras................................................................ Fiscalização........................................................................................... Equipamento de proteção Individual....................................................... Insalubridade...........................................................................................…

1.INTRODUÇÃO Cada vez mais no mundo moderno se vê a tentativa de proteção aos hipossuficientes, sejam idosos, crianças, pessoas portadoras de deficiência, tal proteção também existe no direito processual seja civil, trabalhista, penal. Considerando-se a proteção ao hipossuficientes, o que se pretende com o presente trabalho é a análise da aplicação de um princípio protecionista a luz do direito processual trabalhista, para tal apresentando os conceitos mais preliminares do que…

a compreensão do ordenamento jurídico,quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. Seriam elas as ideias fundamentais de caráter geral dentro de cada área de atuação do Direito . Se observada a ausência de disposição especifica para regular o caso em questão, pode se recorrer aos princípios gerais do Direito. Segundo nosso PLT,pagina 33 do , Gustavo Felipe Barbosa Garcia qualifica os princípios …

TRABALHO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL RIO BRANCO 2013 MAYRA GARCIA DA SILVA SEGURANÇA NO TRABALHO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Introdução à Engenharia, do curso de Engenharia Civil, da Universidade Federal do Acre ministrada pelo professor Lauro Julião. RIO BRANCO 2013 SEGURANÇA DO TRABALHO Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os…

Equipamento de Proteção Individual – EPI . EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual destinado a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Segundo a Norma Regulamentadora – NR 6 considera-se Equipamento de Proteção Individual . O uso do EPI nasceu legalmente falando da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por meio do Decreto Lei N° 5.452 de 1° de Maio de 1943, em seu artigo 160 foi determinado que em todas as atividades exigidas o…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade abordar sobre as Normas Regulamentadoras (NRS), em especial a Norma Regulamentadora de numero seis que trata do Equipamento de Proteção Individual (EPI) . Ao longo dos tempos esses equipamentos tem se tornado obrigatório em todas as empresas no âmbito de diminuir os impactos causados pelos acidentes de trabalho e tem cada vez mais contribuído para melhorar a qualidade de vida no trabalho dos empregados e, conseqüentemente,…