Epi - equipamento de proteção individual

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CHAIENE E RENATA LIVRO – MANUAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – EDWAR ABREU GONÇALVES 4º edição - 2008 Inicialmente, há de ser dito que a temática de Equipamento de Proteção Individual – EPI – sofreu uma profunda reformulação, sob o aspecto normativo, em face da edição da Portaria SIT-TEM n.25, de 15.10.2001, que deu a redação atual à sexta norma preventiva do trabalho urbano.No que diz respeito ao fundamento propriamente legal que dá suporte de validade jurídica a existência dessa norma preventiva, nenhuma novidade, posto que os artigos 166 e 167 da CLT permanecem em vigor com a redação que lhes foi dada pela Lei n.6.514 de 22.12.1977, onde se evidencia a obrigação patronal de fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes e danos a saúde dos empregados, assim como que o equipamento de proteção somente poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM. A nova NR-06, logo de inicio, define Equipamento de Proteção Individual como todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Acerca das responsabilidades patronais pertinentes à proteção…

equipamento de Proteção Individual. Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do…

TRABALHO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL RIO BRANCO 2013 MAYRA GARCIA DA SILVA SEGURANÇA NO TRABALHO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Introdução à Engenharia, do curso de Engenharia Civil, da Universidade Federal do Acre ministrada pelo professor Lauro Julião. RIO BRANCO 2013 SEGURANÇA DO TRABALHO Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR CRICIÚMA, JULHO DE 2009 LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO…

segurança do Trabalho Professora: Sueli de Lima Pereira Apostila: 3 NORMAS REGULAMENTADORAS (PORTARIA Nº 3214/78) Normas relativas à segurança e medicina do trabalho que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela consolidação das leis do trabalho – CLT. RELAÇÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS NR1…

que as normas que dispõem sobre Direito do Trabalho são imperativas, de ordens públicas e irrenunciáveis; pela vontade das partes, porque constituem um mínimo de garantias que o Estado intervencionista assegurou ao empregado hipossuficiente, com o objetivo de igualar os desiguais, ou seja, igualá-lo perante o empregador que é a parte economicamente mais forte da relação de emprego. “Direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre empregados e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Fábio Fernandes Scandolieri Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Fábio Fernandes Scandolieri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ANA CAROLINA IGNÁCIO DA SILVA FLAVIO JOSÉ PATROCÍNIO MARCIA TATHIANE DA SILVA RIBEIRO MANTOVANI RENATA CRISTINA TORREZAN NORMAS DE PROTEÇÃO SALARIAL MARINGÁ 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ANA CAROLINA IGNÁCIO DA SILVA FLAVIO JOSÉ PATROCÍNIO MARCIA TATHIANE DA SILVA RIBEIRO MANTOVANI RENATA CRISTINA TORREZAN NORMAS DE PROTEÇÃO SALARIAL Trabalho apresentado ao Centro…

Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, aexpressão convenção…

Jordana Fialho de Araújo Costa Portfolio- Legislação e Normas Técnicas Instrutor (a): Élida Dorneles Matos Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Introdução Neste portfólio contém normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho, que visam melhorias nos variados tipos de trabalhos praticados por homens ou máquinas, em vários tipos de condições e espaços por esses trabalhados. Cada item escolhido…