Normas De Proteção Ao Empregado E Ao Empregador

Medicina Preventiva 1.5.Equipamentos de Proteção Individual-EPI 1.6.Orgãos de Segurança e Medicina do Trabalho nas Empresas 2.Periculosidade 2.1.Adicional de Periculosidade 3.Insalubridade 3.1. Adicional de Insalubridade 4.Penosidade 5.Fiscalização 1. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 1.1 CONCEITO Segurança e medicina do trabalho são o segmento do Direito do Trabalhador incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no…

Geral do Direito do Trabalho é imprescindível para o início do estudo ao Direito do Trabalho. Isso porque essa disciplina traz a evolução histórica desse ramo do direito, bem como os conceitos básicos para o estudo da matéria, quais sejam: empregado, empregador e contrato de trabalho. A origem do Direito do Trabalho no Brasil pode ser analisada a partir da abolição da escravatura, em 1888, momento em se pode falar em trabalho livre e subordinado. 2. DIREITO DO TRABALHO –…

Equipamento de Proteção Individual – EPI 3 3.2 Quem deve fornecer os EPI’s 5 3.3 Quem deverá indicar os EPI’s aos funcionários e ao empregado 6 3.4 Responsabilidades do Empregador 6 3.5 Responsabilidade do Empregado 7 3.6 Fabricantes e Exportadores de EPI’s 7 3.7 Certificado de Aprovação (CA) 8 3.8 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Regional do Trabalho 8 3.9 Tipos de EPI’s e seus exemplos: 9 4. Conclusão 12 5. Referencias Bibliográficas 12 1. Introdução No Brasil, as…

2º RESUMO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. O primeiro resumo sobre esta matéria foi construído sob a visão de síntese, de modo que o aluno tenha uma boa compreensão da estrutura normativa aplicável - Constituição Federal, CLT, Código Civil, Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Legislação Previdenciária, bem como enfatizar as múltiplas consequências que poderão advir de um acidente do trabalho ou doença…

Norma Regulamentadora 31 (NR-31) de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura - Aprovação Portaria MTE nº 86, de 03/03/05, do Gabinete do Ministro (DOU 04/03/05) Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência prevista no inciso II do parágrafo único art. 87 da…

Poder de direção do empregador e o princípio da proteção Para que o empregador possa dirigir a prestação de serviços de seus empregados, faz-se necessário que tenha poder para tanto. Este poder pode ser subdividido em quatro categorias, quais sejam: a) poder de direção; b) poder de organização; c) poder de controle e d) poder disciplinar. Estes poderes não são absolutos e, para que possamos compreender com a devida propriedade de suas limitações, convém diferenciá-los, mesmo que em…

B - FASE DA SERVIDÃO: época do feudalismo; os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que não eram livres. -Tipo de trabalho em que o indivíduo, não é escravo, mas também não tem sua liberdade. Características das sociedades feudais. Os donos das terras, os senhores, eram possuidores de todos os direitos. -Os servos tinham que entregar parte da produção rural aos senhores feudais em troca da proteção que recebiam e do uso da terra. -Mesmo não sendo escravos, os…

...... 13 2.2.1 Conceitos e concepções ........................................................................... 13 2.2.2 Concepções .............................................................................................. 15 2.2.3 Empregado e empregador ........................................................................ 16 2.2.4 Duração do contrato de trabalho ............................................................... 17 2.3 Tipos de Contrato de Trabalho .......................

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI) Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 6 - Equipamento de Proteção Individual FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de…

Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 2) As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público? R.: Há normas pertencentes ao direito…