Normas De Proteção Ao Empregado E Ao Empregador

obtenção do título de Bacharel de Direito. Orientadora: Profª Esp. Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha Araxá – MG 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. A DIGNIFICAÇÃO DO TRABALHO 2. HISTÓRICO DA PROTEÇÃO JURÍDICA NOS ACIDENTES DO TRABALHO 3. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 4. MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 5. ADAPTAÇÃO DO TRABALHO AO HOMEM 6. ACIDENTE DO TRABALHO 6.1. Abrangência do Conceito de Acidente do Trabalho e…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção ao hipossuficiente – É o princípio mais importante do direito do trabalho, o único princípio do direito do trabalho, do qual os demais derivam. Há, no direito do trabalho, uma verdadeira rede de proteção ao trabalhador, abrangendo desde a elaboração das normas trabalhistas, passando pela interpretação jurídica e culminando em presunções próprias capazes de proteger o hipossuficiente. A relação jurídica laboral guarda um…

HISTÓRICO O direito do trabalho é um ramo novo do direito, com cerca de 150 anos, nascido em meados do século XIX, sendo produto do sistema capitalista de produção. No direito romano, na Idade Média e a na transição, havia normas jurídicas do trabalho, mas não tinham qualquer relação como o direito do trabalho de hoje. O capitalismo é a maior transformação nas relações da sociedade. Aparece no século XVIII e desenvolve no século XIX, trazendo novidades:

prescrição e decadência Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro operario. Princípio da Norma Mais Favorável: De…

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Segurança e medicina do trabalho são o segmento do Direito do Trabalhador incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não estiver em condições de prestar serviços ao empregador. A Segurança e Medicina no Trabalho preocupam-se com todas as ocorrências que interfiram em solução de continuidade em qualquer processo produtivo, independente se nele tenha resultado lesão corporal,…

novo tema crescente na esfera trabalhista veio a ser importante. Sabe-se que são inúmeros os direitos que o empregado possui e que por ser a parte juridicamente mais frágil dessa relação e por muitas vezes hipossuficiente, a proposta oferecida ao empregado por melhor que lhe pareça não estar de acordo com a lei e desfavorece o próprio empregado. Neste trabalho, será exposta a forma de proteção que o direito do trabalho exerce para o trabalhador, distinguindo as relações de trabalho…

ARTIGO: A ABRANGÊNCIA DA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E O USO DO EPI PELO EMPREGADO. Trabalho apresentado na Disciplina de Direito do Trabalho I, ministrada pelo Professor Cleuton Barrachi Silva. Sinop – MT, Junho de 2011. A ABRANGÊNCIA DA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E O USO DO EPI PELO EMPREGADO. O direito do Trabalho adotou por meio das diversas legislações esparsas, várias normas regulamentadoras, leis complementares, portarias, decretos e…

Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 02) As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público? R.: Há normas pertencentes ao direito…

mínimo, proteção de trabalho para menores de 12 anos; participação nos lucros, direito de associação e de greve, estabilidade, regulava a demissão e instituía Tribunais do Trabalho. 2) Constituição de Weimar/Alemanha (1919): em face da sua influência perante os demais povos, marcou o intervencionismo estatal na esfera privada, especialmente no tocante à proteção do trabalhador. Surge: Seguridade Social e o Sindicalismo. 3) Criação da OIT (1919) através do Tratado de Versalhes.…

acordo com a norma regulamentadora NR 01, responda: a)Conforme a Norma Regulamentadora NR 01, de o conceito de: - Empregador: R: A empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica,admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. -…