Normas de proteção à mulher e ao menor

NORMAS DE PROTEÇÃO À MULHER TRABALHADORA Antecedentes históricos Ao trabalho da mulher é dispensada, pelo direito, especial proteção, a exemplo do que ocorre com o trabalho do menor. Em todos os sistemas jurídicos, a mulher merece tratamento particular, asseguradas condições mínimas de trabalho, diferentes e mais vantajosas do que aquelas estabelecidas em relação aos homens. Por ocasião da Revolução Industrial do século XVIII, o trabalho feminino foi aproveitado em larga escala, a ponto de ser preterida a mão de obra masculina. Os menores salários pagos à mulher constituíam a causa maior que determinava essa preferência pelo elemento feminino. O Estado, não intervindo nas relações jurídicas de trabalho, permitia, com a sua omissão, toda sorte de explorações. Nenhuma limitação da jornada de trabalho, idênticas exigências dos empregadores quanto às mulheres e homens, indistintamente, insensibilidade diante da maternidade e dos problemas que pode acarretar à mulher, quer quanto às condições pessoais, quer quanto às responsabilidades de amamentação e cuidados dos filhos em idade de amamentação etc. O processo industrial criou um problema que não era conhecido quando a mulher, em épocas remotas, dedicava-se aos trabalhos de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar por 14, 15 ou 16 horas diária, expondo-a a uma atividade profissional em ambientes insalubres e cumprindo obrigações muitas vezes superiores às suas possibilidades físicas. As

Idade Média foram encontrados menores trabalhando. Muitos menores trabalhavam durante anos como aprendizes, pagando ao mestre certa importância pelo aprendizado, ao final do qual tornavam-se companheiros, auxiliando os mestres em seus trabalhos. Com a Revolução Industrial o trabalho dos menores e mulheres foi extremamente explorado, por serem considerados mais “dóceis” aos mandos e desmandos dos patrões. Em 1802, na Inglaterra, o Moral and Health Act foi o primeiro ato que buscou a…

Normas sobre medicina do trabalho e segurança do trabalho. Pelo fato de ocorrer bastantes acidentes com os trabalhadores do mundo inteiro, a Organização Mundial da Saúde diz que é de extrema necessidade o atendimento das normas básicas de segurança aos trabalhadores, as quais tem o objetivo de cuidar da saúde e do bem estar dos seus colaboradores, porque nos locais de trabalho nem sempre eles estão seguros, não estão isentos de riscos para exercerem as suas funções, estão diariamente…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, explicitar de forma clara e resumida, o trabalho da mulher, da criança e do adolescente no âmbito nacional. Assim como, explicar como as normas de proteção asseguradas aos mesmos surgiram e os motivos pelas quais foram implementadas. No trabalho da mulher será exposto as medidas concernentes à proteção ao trabalho, coibindo qualquer forma de discriminação referente ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, será…

Universidade Estácio de Sá Campus Campo Grande – West Shopping Curso de Administração Elmo Monteiro Guirra LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA: Das convenções coletivas de trabalho, da proteção do trabalho da mulher, da proteção do trabalho do menor: Evolução histórica, conceitos, características, normas e exemplos O trabalho escravo no Brasil: Normas de proibição e exemplos Rio de janeiro, novembro de 2012 Elmo Monteiro Guirra “Das…

Bacharelado em Direito Direito do trabalho I Prof.: Leonia NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR DEIZIANE DIAS DIAMANTINO GOIANIA 2014 DEIZIANE DIAS DIAMANTINO NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado para a disciplina Direito do trabalho, turma, B01 no oitavo período, para composição da nota n1. GOIANIA 2014 INTRODUÇÃO Será abordado no…

Trabalho da mulher. Trabalho da criança e do adolescente. 1-Sim. Mediante posicionamento de algumas doutrinas, existe uma polêmica referente ao art.384 da CLT que refere-se diretamente ao trabalho da mulher, ao mesmo tempo que o inciso I do artigo 5°da constituição, diz que homens e mulheres são iguais em direito e obrigação. Segundo o magistrado Sérgio Pinto Martins, há uma violação constitucional e por outro lado, que tal norma celetista dificultaria a inserção da mulher no…

o trabalho da mulher. Art. 372 – Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único – Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho. Com o intuito de fomentar a igualdade em razão de…

1. Introdução Fundamentos da Proteção especial Por ocasião da Revolução Industrial do século XVIII, o trabalho feminino e o trabalho do menor foram aproveitados em larga escala, a ponto de ser preterida a mão-de-obra masculina. Os menores salários pagos a mulheres e menores constituíam a causa maior que determinava essa preferência. O Estado, não intervindo nas relações jurídicas de trabalho, permitia com sua omissão todas as formas de explorações. Por esse e muitos outros fatos as…

Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que…