Normas De Proteção A Mulher E Ao Menor

2. HISTÓRICO SOBRE O TRABALHO DA MULHER A história de trabalho da mulher começa nas sociedades primitivas, onde se tem relatos que se tinha a divisão de trabalhos, pois ao se observar aos relatos e a evolução histórica, veremos que a mulher já auxiliava o homem em alguns trabalhos: Nesse sentido, salienta Alice Monteiro de Barros: Nas sociedades primitivas, aos homens eram confiadas a caça como também a pesca e à mulher, a coleta dos frutos, evoluindo, mais tarde, para a cultura da terra. Na

Condições do Trabalho Art. 372. Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo que não colidirem com a proteção especial instituída por este capÍtulo. Parágrafo único. Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho. NOTA 1) O art.7 da Constituição Federal tem dois incisos…

obrigações patronais. CAPÍTULO 34 - 8 TRABALHO DA MULHER No decorrer da Revolução Industrial o trabalho da mulher foi muito utilizado, em função de elas aceitarem um salário bem inferior ao pago para os homens, sujeitando-se a serviços com jornadas absurdas, com obrigações além dos limites, não bastando, ainda tendo os afazeres domésticos, e filhos para cuidar. Baseando-se nisso, é que finalmente, começaram a surgir leis próprias em favor a mulher. Com o Tratado de…

Faculdade Boa Viagem – FBV Direito Direito Constitucional I A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA Recife – PE 2013 HISTÓRICO: DIREITOS SOCIAIS  Os Direitos Sociais estão relacionados aos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social.  Surgiram em decorrência da Revolução Industrial, que passa a substituir o homem pela maquina, gerando desemprego em massa, misérias e grande excedente de mão-de-obra causando desigualdade social havendo

1- A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o principio constitucional da isonomia? Justificar. Desde os povos antigos a figura da mulher é vista com inferioridade em relação á figura do homem. Foi sinônimo de satisfação do desejo sexual masculino e meio de procriação, foi vitima de abusos e descriminações laborais, econômicas e sociais; foi posta pela sociedade como tendo apenas aptidão para o trabalho domestico voltado…

DIREITO DO TRABALHO II ATPS – Etapa II Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente Passo II A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Existem normas que se aplicam somente as mulheres como o Artigo 384 da CLT, O artigo 384 da CLT dispõe: “Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no…

Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. 1) A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. A necessidade de proteção ao trabalho da mulher tornou-se evidente, sendo objeto de regulamentação por vários organismos internacionais, que influenciaram sobremaneira a legislação trabalhista brasileira, especialmente no capítulo alusivo ao trabalho da mulher…

Trabalho da Mulher A mulher ficava em segundo no mercado, hoje as coisas estão mudando A Constituição de 1988 foi um avanço social na nova concepção da igualdade entre homens e mulheres. As normas de proteção ao trabalho dos homens e das mulheres iniciaram com a Revolução Industrial. Nesta época, existia grande exploração do trabalho das mulheres e das crianças, com péssimas condições de trabalho e de salário. Vários países iniciaram com legislação proibitiva do trabalho da mulher em…

TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRAL-2015 TRABALHO DA MULHER Introdução No decorrer da Revolução Industrial (século XIX), o trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para a operação de máquinas. Os empresários preferiam o trabalho da mulher nas indústrias porque elas aceitavam salários inferiores aos dos homens, porém faziam os mesmos serviços que estes. Em função disso, as mulheres sujeitavam-se a jornadas de 14 a 16 horas por dia, salários baixos

Atps Direito Do Trabalho Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas a concepção de igualdade…