Normas De Proteção A Mulher E Ao Menor

1. Direito da Mulher no Mercado de Trabalho . Introdução A industrialização foi o marco para o surgimento do direito do trabalho. Antes da revolução industrial, que impôs definitivamente a separação entre capital e trabalho, não se pensava em direito do trabalho. E também não se pensou em um direito que protegesse os trabalhadores assim que a tecnologia possibilitou o implemento de máquinas para a produção em série. Foram as miseráveis condições a que se viram lançados os trabalhadores, nos

UnknownCONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Revista de Direito do Trabalho | vol. 125 | p. 33 | Jan / 2007 DTR\2007\97 Fábio Luiz Pereira da Silva Advogado. Área do Direito: Constitucional; Trabalho Resumo: Opinamos, neste estudo, a respeito da proteção estabelecida por meio da legislação brasileira ao trabalho da mulher, destacando as principais normas jurídicas aplicáveis e tecendo considerações a respeito dos fundamentos norteadores. Uma legislação…

TRABALHO DA MULHER - TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1) A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o principio constitucional da isonomia? Justificar (Arts 372 e seguintes) R. A Constituição da Republica traz a base dos direitos da mulher trabalhadora. Pela Lei Maior, à mulher são concedidos os seguintes direitos sociais: licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;…

ramo do Direito que regula as relações empregatícias e as semelhantes, ou seja, Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, são regidas Pela CLT Consolidação das Leis do Trabalho. Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e…

Trabalho da Mulher E Menor Nome: Matheus Rogerio Vargas Gois N° 25 Sumário Conteúdo Introdução Devido ao crescimento da população feminina e a procura de empregos pela mesma, vemos as barreiras que elas encontram devido a discriminação que vem desde antigamente. Com relação ao jovem é essencial que comece uma carreira, pois conseguir o primeiro emprego é algo complicado por que as empresas optam por mãos mais experientes onde há a maior

Sem fugir a esse sentido, o Direito Trabalhista considera-o como o “trabalhador menor de 18 e maior de 12 anos, sujeito a formação profissional metódica do oficio em que exerça o seu trabalho” (Consolidação Leis do Trabalho, parág. Único do art. 80). As leis trabalhistas traçam normas especiais para regulamentar o trabalho e as atividades do aprendiz, determinando as vantagens e as obrigações que terá. Ao menor aprendiz será pago salário nunca inferior a meio salário mínimo, durante a primeira

atribuições. Como, por exemplo, tolerância com o outro, divisão de responsabilidade, busca coletivas de estratégias para sobrevivência, exercício da cidadania, parâmetros de igualdade, respeito, fraternidade e direitos humanos, e, ainda, desenvolvimento e proteção dos filhos e demais membros da família, bem estar social, educação, valores éticos e humanitários, e etc. É claro que alguns desses valores variam de família para família, e com base na cultura do pais ou do local em que…

trabalho-saúde-doença já era percebida desde a Antiguidade. Porém, como somente os escravos trabalhavam (considerados não-cidadãos) eram eles que estavam expostos aos riscos do trabalho. Por este motivo, não havia uma preocupação efetiva no sentido de se garantir proteção ao trabalho, já que a mão de obra era abundante. O que se via naquela época eram alguns estudos isolados de investigação das doenças do trabalho, como aqueles realizados pelo médico e filósofo grego Hipócrates (460-375…

Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Alfredo Manuel de Azevedo Ferreira DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A DIFICULDADE DA MULHER NO MERCADO LABORAL À LUZ DO DIREITO Recife 2012 Alfredo Manuel de Azevedo Ferreira DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A DIFICULDADE DA MULHER NO MERCADO LABORAL À LUZ DO DIREITO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de graduado em Direito promovido pelo…

especial, por prazo determinado de dois anos, improrrogáveis para os aprendizes portadores de deficiência. III. A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui o único pressuposto para a validade do contrato de aprendizagem. IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. RESPOSTA: I. Correta. Art. 429. Os estabelecimentos industriais de qualquer natureza, inclusive de transportes, comunicações e pesca, são obrigados…