Normas De Proteção A Mulher E Ao Menor

vista cultural e social, constituindo, a partir daí, as representações sociais sobre a participação da mulher dentro de espaços variados, seja na família, na escola, igreja, nos movimentos sociais, enfim, na vida em sociedade (BELIZÁRIO, 2006). Nas últimas décadas do século XX, presenciamos um dos fatos mais marcantes na sociedade brasileira, que foi a inserção, cada vez mais crescente, da mulher no campo do trabalho, fato este explicada pela combinação de fatores econômicos, culturais…

desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; 5.1 O art. 217-A, caput, do Código Penal define como estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze)anos”. Discute-se, então, se essa condição legal de vulnerabilidade é absoluta ou relativa, isto é, se admite ou não prova em sentido contrário, apesar da idade da vítima etc.1 Temos que as hipóteses legais…

operário de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves no início de 1900. Também contribuiu de certo modo fatores externos, transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países foi fundamental para o avanço na história do direito do trabalho no país. PRINCIPAIS FATORES QUE INFLUENCIARAM NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Dentre as influências advindas de outros…

Inglaterra a primeira lei de proteção ao trabalhador acidentado no exercício de sua função. Em 1862, ocorre a regulamentação da Segurança e Higiene do Trabalho na França; em 1865, na Alemanha; e, em 1921, nos Estados Unidos. A partir do século XIV começaram a aparecer as normas de proteção ao trabalho, as corporações de artesãos ao de Ofícios, que regulamentavam e protegiam certas ocupações.Seus estatutos elaboram a primeira regulamentação trabalhista, compreendendo normas sobre a…

Proteção do Trabalho do Menor Introdução No mundo inteiro existem crianças trabalhando, isso normalmente não se da por falta de leis. No caso do Brasil a Constituição Federal garante a proteção no que tange ao trabalho do menor, e há uma infinidade de leis protetivas. Logo, não é a falta de legislação que é a raiz do problema, e sim o descumprimento reiterado das normas. Assim, falamos primeiramente do aspecto histórico da proteção do trabalho do menor. Posteriormente,…

empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também, é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes…

Radiologia sexta-feira, 25 de março de 2011 Proteção Radiológica Princípios Básicos de Radioproteção Princípio da Justificação: Qualquer atividade envolvendo radiação ou exposição deve ser justificada em relação a outras alternativas e produzir um benefício líquido positivo para a sociedade. Princípio da Otimização: O projeto, o planejamento do uso e a operação de instalações e de fontes de radiação devem ser feitos de modo a garantir que os expositores sejam tão reduzidos quanto…

tranqüilidade e segurança na velhice e na doença. O mutualismo traduz-se como a proteção e cooperação de membros de um determinado grupo ou família, zelando pelos enfermos, mulheres, crianças e idosos. Presença da solidariedade, precária e insegura, é a semente da proteção social. Os mais fortes cuidavam dos mais fracos nas adversidades e situações de risco. O receio do porvir sempre freqüentou os temores humanos. A noção de proteção contra riscos sempre se fez presente na história. Este…

Histórico 9 2.3 Principais áreas 10 2.3.1 Agricultura e Pecuária 10 2.3.2 Indústria Têxtil 12 2.3.3 Consequencias 13 3 Segurança do Trabalho 15 3.1 O trabalho na época da Revolução Industrial 15 3.2 A jornada de trabalho 16 3.3 O trabalho das mulheres e das crianças – “As meia-forças dóceis” 16 3.4 As primeiras manifestações operárias 17 3.5 Acidentes de Trabalho na Revolução Industrial 18 3.6 Surgimento e influencia da legislação 22 3.6.1 Organismos Internacionais 22 3.6.2…

Famílias do autor francês Jacques Donzelot. Nele é possível perceber historicamente como as organizações familiares foram se transformando ao longo do tempo, de acordo com os interesses de um Estado que ora pretendia se aliar às famílias, ora ditava normas e direitos visando diminuir as mazelas sociais. A partir do século XVIII Jacques Donzelot relata uma gama de códigos estatais direcionados às famílias e aos jovens delinqüentes. Palavras chave: diversidad familiar, homoparentalidad,…