Modelo De Apelação De Obrigação De Fazer

CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC. TUTELA URGENTE Modelo, brasileiro, solteiro, bombeiro militar, portador da cédula de identidade militar n. _______, inscrito no CPF n. __________, residente e domiciliado na Rua _______, n. ____, Bairro _________, na cidade de Itajaí/SC. CEP – _______, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados, interpor a presente ação DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO, com pedido de Antecipação de Tutela,…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Estado do Paraná 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil nº 1.144.345-5 RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 1.144.345-5 Origem: 4ª VARA CIVIL – PONTA GROSSA Apelante/Apelado: CARLOS ALBERTO BAPTISTA Apelante/Apelada: LIBERTY SEGUROS S.A. Relator: DES. FAGUNDES CUNHA J. S. FAGUNDES CUNHA APELAÇÃO CIVIL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.…

desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo. (Novo Código Civil Comentado, pg 576) – Maria Helena Diniz (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Nº 70057485674 (N° CNJ: 0473194-07.2013.8.21.7000) COMARCA DE SÃO BORJA APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. A transferência da propriedade exige que a escritura pública (art. 108 do CC) seja devidamente registrada…

Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0018928-79.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 12/01/2011 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SEU…

decisão prolatada por este MM juízo, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, à instância superior na conformidade das razões anexas, requerendo, desta forma, que seja o presente recebido em seus efeitos legais e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, após o cumprimento das formalidades legais. P. deferimento. Petrópolis, ................................. RAZÕES DE APELAÇÃO Processo: Apelante: Apelado: …

principio, com algumas exceções decorrentes da lei, como é o caso dos artigos 436 a 438 cc, que tratam da estipulação em favor de terceiros. Art 436 cc estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito as condições e normas do acordo do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art 438 cc. Desse modo o artigo…

Apelação Cível n. 2007.037955-9, da Capital Relator: Des. Edson Ubaldo APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE UNIMED - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - DEGENERAÇÃO LOMBAR E HÉRNIA DE DISCO - NEGATIVA POR ALEGADA FALTA DE COBERTURA - CONTRATO EMPRESARIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NEGADA - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PREVALÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL RECURSO DESPROVIDO

Vossa Excelência, propor a presente Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais e Materiais, em face GICAR MOTOR SHOW, com endereço a Avenida Rio Bonito, nº 1465, Interlagos, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos. DOS FATOS E DIREITO O autor compareceu perante a empresa ré no ano de 2003, para efetuar a venda de automóvel de seu propriedade, qual seja, veículo Premio, Marca Fiat, Placa BNH 0386, ano/ modelo 1993, cor cinza, Chassi…

do * Embargos de declara- processo em primeiro cão. grau de jurisdição (arts. * Apelação 267 e 269 do CPC). Acórdãos Ato proferido pelos * Embargos de declara- (art.163) órgãos…

MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – _______. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GATUITA URGENTE FULANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório…