Modelo De Apelação De Obrigação De Fazer

MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – _______. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA URGENTE FULANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do…

INVENTÁRIO ARROLAMENTO SUMÁRIO É A FORMA MAIS PRÁTICA DE INVENTÁRIO, QUANDO TODOS SÃO MAIORES, SEM CONFLITO. DEVERÁ SER APRESENTADO O PLANO DE PARTILHA DE IMEDIATO. Na qualificação, qualificar a viúva e os requerentes, com qualificação completa. Modelo de qualificação: JOANA, viúva, (qualificação completa), Requerente 1 (qualificação completa), Requerente 2 (qualificação completa), vem, mui respeitosamente, na figura de seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa…

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20140410016927 DF 0001692-65.2014.8.07.0004 (TJ-DF) Data de publicação: 19/02/2015 Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA EXPEDIÇÃOHABITE-SE. CULPA VENDEDOR. JUROS DE OBRA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099 /95 e arts. 12, IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais.…

Lei Uniforme, arts. 75, item 6, e 76. O preenchimento da lacuna pelo portador pode ser realizado até o ajuizamento da ação, não o fazendo, torna-se o título inapto a embasar a execução, por afrontar Lei Substantiva Especial. Apelo não provido. (Apelação Cível nº 198016024, 16ª Câmara Cível do TJRS, Uruguaiana, Rel. Des. Roberto Expedito da Cunha Madrid. j. 24.03.1999). Referência Legislativa: DF-57663 DE 1966 ART. 75, ART. 76 Assim também decidiu o Egrégio Tribunal de Alçada…

recursal há dois aspectos de relevante importância para o deslinde do feito, sobre o qual houve evidente omissão, conforme se observa na Sentença abaixo transcrita, senão vejamos: “ Diante do exposto condeno a empresa requerida á obrigação de fazer, consistente na guia para a realização de cirurgia para correção de miopia, conforme descrição médica, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso” Como se…

impossível reparar. A nossa constituição traçou novos contornos em relação a figura das famílias, deixando um pouco de lado o casamento civil como base para o nascimento de uma família e valorando o afeto em relação as pessoas, ou seja, os novos modelos de famílias são baseados no afeto e não na relação conjugal que pessoas possuem. Portanto, entendemos que o afeto é um valor inerente para a formação da dignidade humana, ou seja, para que exista dignidade a pessoa precisa viver em um…

emitidas pela Confederação Nacional da Agricultura, é de ser extinta a ação monitória ausente prova da notificação do contribuinte. Precedentes do STJ. Recurso desprovido.” (Apelação Cível Nº 70008479446, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 27/04/2004). “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. VIA ADEQUADA. TRIBUTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO OU…

infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, 69, Centro, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta comarca , onde receberá intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DECLARAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica…

concreto, porém, em que a assinatura irregular escaneada... contra factum proprium', segundo a qual ninguém élícito fazer valer um direito em con... Leiam 2 Comentários 0 Tribunal de Justiça de São Paulo Tribunal de Justiça de São Paulo - 1 ano Direito Cambiário Apelação: APL 9216213322009826 SP 9216213-32.2009.8.26.0000 Apelação APL 9216213322009826 SP 9216213-32.2009.8.26.0000 Apelação 23ª Câmara de Direito Privado 21/09/2012 - 21/9... os mesmos direitos do credor primitivo…

00 por parcela. Da mesma forma que no caso da TAC esta cobrança também é ilegal. Um financiamento no prazo de 42 meses multiplicado por R$ 3,00, a devolução será R$126,00! Em um aluguel de 12 meses na mesma média, a devolução será de R$ 36,00! MODELO TAC E TEC COM DANO MORAL COLEGAS, É IMPORTANTE DESMEMBRAR A REVISIONAL E MUITAS AÇÕES ESTA PODE SER UMA DELAS. VAMOS BOTAR OS BANCOS PARA DEVOLVER O QUE ROUBAM DESDE A PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA, QUANDO O BRASIL FOI OBRIGADO A FICAR…