Modelo de apelação requerendo condenação por danos morais

073.000.000-00 LAURETE MARIANO, brasileira, casada, comerciária, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Campinas, 48, Florianópolis/SC, por seu advogado que esta subscreve, devidamente qualificada nos autos de Ação de Reparação de Danos Morais n.º 073.00.000-00 movida contra Supermercado Santa Rosa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 000000000/0001-00, estabelecida na Rua das Palmeiras, 123, Centro, Florianópolis/SC, vem à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Em face da sentença proferida às fls. 00, no prazo previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 513 e ss. do mesmo diploma legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Requer-se o recebimento do presente recurso em seu duplo efeito, a intimação da parte adversa para apresentação de contrarrazões, e posteriormente a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nestes Termos, Pede Deferimento. São José, 21 de maio de 2013. ________________________ Greyce Kelly Lopes EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO Nº 2013.00.0000-00 APELANTE: Laurete Mariano APELADO: Supermercado Santa Rosa RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Colenda Câmara, A sentença proferida à fl. 00 dos autos n.º 073.00.000000-0, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital merece ser reformada, pelos motivos a seguir expostos: 1 Considerações iniciais A ação supracitada – 073.000.000-00 -…

Direito em Pauta: Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral Compartilhar Denunciar abuso Página 1 de 12 Próximo blog» Criar um blog Login Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo !…

DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE _____________ - ___. Distribuição por dependência ao feito nº _____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ - ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações…

RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL Razões de Apelação Criminal, requer a correção da pena aplicada, compensando as circunstâncias agravante (reincidência) e atenuante (confissão espontânea), majorando e atenuando, nessa ordem, com o mesmo valor, a conduta delituosa em epígrafe e da pena aplicada, compensando as vertentes circunstâncias, aplicando a cada uma valores hábeis a mitigar a incidência da circunstância agravante (reincidência), especificando os respectivos quantums adotados.…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SISTEMA DE AVALIÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (ESCORE). PRÁTICA COMERCIAL LÍCITA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. O Col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1.419.697/RS), considerou lícita a utilização da ferramenta que atribui pontuação ao consumidor para avaliação de risco de crédito.…

ato da compra o Autor recebeu a informação por parte dos prepostos da Ré de que os produtos seriam entregues em sua residência no dia 28.11.2013, para que posteriormente outra equipe se destinasse ao local para realizar a montagem dos móveis. Ocorre que, em contrariedade ao esperado, no dia previsto para a entrega, um dos produtos, qual seja, a cabeceira para a cama box, adquirida no valor de R$525,45 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco…

Lei 12016/09, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Pelo rito sumário, em face da EMPRESA DE NOIVAS, CNPJ ___, situada à Rua ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem que isso interfira na sua própria subsistência e na de sua família, conforme declaração em anexo. Por tal razão, requer a Autora…

RJ INGRID, vem, com todo respeito e acatamento, perante V. Exa., propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL Pelo rito da lei 9.099/95, em face de SOC COMP IMP HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL.COM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.068.883/0002-01, com endereço comercial na Avenida Brasil, nº 44228, Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, no CEP 23078-001, pelos fatos e fundamentos adiante articulados. 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora se encontra…

A TRAIÇÃO COMO OBJETO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHRISTIANNE GRAZIELLE ROSA DE ALCÂNTARA BELFORT RESUMO: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando se trata de um vínculo afetivo. O casamento que chega ao fim causa dor e frustração a ambas as partes envolvidas, mas o casamento que tem por motivo de falência a traição causa uma dor ainda mais profunda e de difícil gestão. No Direito brasileiro aquele que for lesado em sua honra tem…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da ___ Vara Civil da Comarca de ______/______. SINFRÔNIA, nacionalidade, estado civil, modelo fotográfico, portadora RG nº___ e do CPF sob n º___, residente e domiciliada na Rua ___, Bairro ___ nº ___, na Cidade ___, Estado de ___, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a)________,OAB ____/____ nº ___, com escritório endereço completo onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,…