MEMORIAL RICARDO VILA

DE GOIÂNIA-GO RICARDO ÀVILA DA SILVA, já devidamente qualificado na Ação Penal em curso neste preclaro Juízo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar dentro do prazo legal, MEMORIAIS, consoante previsão expressa no artigo 403, parágrafo 3º do Código Processual Penal, fazendo-a sob os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. I – FATOS Em denúncia apresentada pelo Ministério Público, consta que no dia 25 de outubro de 2013, por volta das 12:40 horas, na Rua Rocha Pombo, Quadra 60, Lote 05, Setor São Francisco, Goiânia, o denunciado adentrou na casa da vítima Danilo Divino Gabriel de forma dolosa e premeditada e com animus furandi, subtraindo para si uma motocicleta Honda/CG 125 FAN ES, cor azul, ano/modelo 09/09, placa NLL- 3853 de Aparecida de Goiânia-GO. Logo em seguida o denunciado fugiu empurrando a motocicleta pela via pública. Nesse momento da fuga, o colega de trabalho da vítima, Rogério Rozendo Lima, saía de um restaurante situado nas proximidades e flagrou o denunciado empurrando o veículo. Rogério então o abordou fazendo questionamentos sobre o objeto, o denunciado replicou dizendo que havia pego a motocicleta emprestada e que tinha o costume de a ligar sem a chave. Rogério detectou que a motocicleta era de seu amigo Danilo, o que levou o denunciado a abandoná-la na via pública e iniciar uma fuga à pé, por dois quarteirões, até pular o muro de uma residência situada no Setor Capuava, desta Capital. A vítima e seu…

Excelência, com fulcro no Artigo 593, I do Código de Processo Penal, não conformado com a sentença, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo que as mesmas sejam recebidas e juntadas em seus regulares efeitos legais, e após juízo de retratação sejam remetidas á instância superior. Nestes termos, com inclusos os documentos Pede a espera deferimento. Goiânia, 14 de abril de 2015. Amanda Cozac Roos OAB XX-XX RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Tiago Jesus da Conceição de Souza…

dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento. Mas, constitui espaço destinado ao uso dos clientes, com vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança. As compras são levadas aos veículos estacionados através de carrinhos, que, depois de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do estabelecimento. Ao retornar ao carro o Autor percebeu que o…

dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento. Mas, constitui espaço destinado ao uso dos clientes, com vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança. As compras são levadas aos veículos estacionados através de carrinhos, que, depois de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do estabelecimento. Ao retornar ao carro o Autor percebeu que o…

Petição inicial de ação indenizatória por furto em veículo em estacionamento de estabelecimento comercial Indique aos amigos Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de (nome da cidade) – (Estado). JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador do CPF número XXXXXX, residente e domiciliado na Avenida Tal, nº xxxx, bairro Centro, Cidade, Cep.: 00.000-000- Estado, vem, por seu procurador infra…

Beatriz Abraão MODELO DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO EM CASO DE CONDENAÇÃO POR CRIME COMUM Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... (especificar a Vara de acordo com o problema) Processo n.o ... ... , já qualificado nos autos do processo-crime movido pelo Ministério Público, vem por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se MODELO QUEIXA-CRIME conformando com a r.…

MODELO SENTENÇA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx – ESTADO DE xxxxx SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Indenizatória, em que é autor Antonio Cardoso e réu Hipermercado Bog. I - Relatório O Autor ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 72.000,00, referente ao valor do carro furtado no supermercado…

anexo), o estacionou no primeiro piso do estabelecimento e dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento. Mas, constitui espaço destinado ao uso dos clientes, com vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança. As compras são levadas aos veículos estacionados através de carrinhos, que, depois de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do…

Etapa 2 _ Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela.  Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Registro: 2012.0000116638 – ACÓRDÃOS • Descrição do caso: O recorrente foi denunciado por furto. Isso porque no…

respeitados na conduta do trio acusado pelo furto. b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida? R- Não, devido os fatos relados na questão anterior, pois houve uma conduta ofensiva ao patrimônio alheio; além de periculosidade social da atitude ilícita praticada pelo trio e tipificada no Código Penal havendo inclusive qualificadoras; sem contar, que liberto o trio poderia inclusive em retaliação ao casal o qual formalizou a denúncia, praticar um novo delito contra as vítimas…